23 de outubro, de 2017 | 23:23

TRE marca eleições suplementares em Antônio Dias, Conceição do Rio Verde e Ibitiúra de Minas

No dia 3 de dezembro, por decisão do TRE-MG os eleitores de Antônio Dias voltarão às urnas para escolher o novo prefeito

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) marcou para o dia 3 de dezembro as eleições suplementares para prefeito e vice nos municípios de Antônio Dias, Conceição do Rio Verde e Ibitiúra de Minas (ambos no Sul do estado).

As eleições foram marcadas após aprovação pela Corte das Resoluções contendo o calendário e as demais instruções que vão reger as eleições nos três municípios. A Resolução 1.053/2017 (Antônio Dias) está sendo publicada no Diário de Justiça Eletrônico do TRE desta terça (24). Já as Resoluções 1.051 e 1.052/2017 foram publicadas na edição de segunda (23).

As datas referentes ao Calendário Eleitoral são as mesmas para as três localidades. Dos dias 25 a 30 de outubro, os órgãos partidários poderão se reunir em convenções para deliberar sobre a escolha dos candidatos. Após a escolha em convenção, o candidato que será registrado, caso ocupe cargo gerador de inelegibilidade, deve afastar-se no prazo de 24 horas. No dia 3 de novembro, às 19h, será encerrado o prazo para entrega dos pedidos de registros dos candidatos à Justiça Eleitoral. A partir do dia 4 de novembro, os candidatos podem iniciar a propaganda eleitoral, regulamentada pela Resolução nº 23.457/2015, que cuidou das regras relativas à propaganda nas Eleições 2016, e pela Lei nº 9.504/1997.

No dia 3 de dezembro, os eleitores dos três municípios inscritos no cadastro eleitoral até o dia 5 de julho de 2017 voltam às urnas para escolher prefeito e vice. As eleições serão das 8h às 17h, com as mesmas Mesas Receptoras de votos constituídas para as eleições que aconteceram em outubro de2016. Adiplomação dos candidatos eleitos deve ocorrer até o dia 22 de dezembro de 2017.

A partir do dia 3 de novembro até a proclamação dos candidatos eleitos, os cartórios eleitorais responsáveis pelos dois municípios funcionarão das 12h às 19h nos dias úteis e das 13h às 19h aos sábados, domingos e feriados.

Entenda o caso de Antônio Dias

Em Antônio Dias, o indeferimento do registro de Willian Robson Marques Fraga (Coligação Aqui é nossa Terra – PROS/DEM/PRB/PTdoB/PSD/PTB/ PDT/SD) se deu em razão de sua condenação, pela Justiça Estadual, por ato doloso de improbidade administrativa, caracterizando a inelegibilidade prevista no art. 1º, I, alínea l, da Lei Complementar nº 64/1990.

A mesma causa de inelegibilidade também causou o indeferimento do registro de candidatura de Adilson Gonçalves de Oliveira Paganelli (Coligação Avante Nossa Conceição – PTC/PV/PSDC/PSB), candidato mais votado em Conceição do Rio Verde. Como os registros dos candidatos já haviam sido indeferidos pelo TRE-MG, os presidentes das respectivas Câmaras Municipais respondem pelos municípios desde janeiro de 2017.

Já em Ibitiúra de Minas, José Tarciso Raymundo (Coligação è Hora de Continuar – PSDB/PPS/PTdoB/PSD/PROS) teve o seu diplomar cassado em razão do reconhecimento da prática de abuso de poder político e de autoridade na campanha eleitoral de 2016. Nesse caso, o prefeito exerceu o cargo até agosto de 2017, quando o caso foi julgado pelo TRE-MG e foi determinado o seu afastamento. A partir de então, o presidente da Câmara Municipal assumiu interinamente o Executivo.

Suspensas eleições suplementares de Jacinto

As eleições suplementares em Jacinto, anteriormente marcadas pelo TRE para o dia 12 de novembro, foram suspensas em razão de decisão proferida pelo ministro do TSE Luiz Fux. Foi determinada a permanência do prefeito e vice eleitos em 2016 até que o recurso por eles interposto, contra a decisão do TRE-MG que cassou os diplomas, seja julgado pelo TSE.