20 de outubro, de 2017 | 16:20
Projeto de Lei cria selo “Empresa Acessível”
PL é destinado a incentivar o comércio local a adaptar o ambiente para atender pessoas portadoras de necessidades especiais
Divulgação
Foi aprovado na Câmara Municipal de Ipatinga, em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei 77/17, que institui o Programa Ipatinga Acessível, destinado a incentivar o comércio local a adaptar o ambiente para atender pessoas portadoras de necessidades especiais.
Autor do projeto, o presidente do Legislativo, vereador Nardyello Rocha, explica que serão considerados todos os tipos de deficiência; motora, auditiva, visual (total ou parcial), e mental ou intelectual.
“Trabalhamos pela inclusão, nosso objetivo é incentivar os estabelecimentos a promoverem atendimento qualificado aos consumidores portadores de necessidades especiais”, afirma Nardyello.
Para identificar os estabelecimentos acessíveis, será concedido o selo Empresa Acessível aos estabelecimentos que se adaptarem para receber com qualidade as pessoas portadoras de necessidades especiais.
Nardyello: “o objetivo é incentivar os estabelecimentos a promoverem atendimento qualificado aos consumidores portadores de necessidades especiais”A identidade visual será composta por cinco estrelas e cada estrela representa um dos quatro tipos de acessibilidade, sendo que a quinta estrela indica que o estabelecimento é totalmente acessível.
Os critérios de inscrição, participação e categorização do referido Programa, serão regidos pelo regulamento elaborado pelo Executivo. Para receber a honraria, o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência indicará o nome do estabelecimento que preencher os requisitos apontados na Lei. O projeto ainda será apreciado em segunda discussão e votação, em seguida, segue para sanção do Executivo.
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