13 de outubro, de 2017 | 16:53

Violência volta a ser tema de projetos de lei no Legislativo de Timóteo

Entre os temas dos projetos estão violência contra a mulher e contra os servidores da Educação e Cultura

Em reunião de comissão os vereadores aprovaram os projetos de lei que farão parte da ordem do dia da próxima reunião ordinária, marcada para o dia 18, às 19h. Entre os temas dos projetos estão violência contra a mulher e contra os servidores da Educação e Cultura, faturas de concessionárias de serviço público deverão ter linguagem em braile e a aprovação do texto do projeto do Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021.

Entre outros assuntos, o Projeto de Lei Nº 4.066 dispõe sobre a obrigatoriedade do hasteamento da Bandeira Nacional, execução do Hino Nacional Brasileiro, do Hino à Bandeira, Hino da Independência e Hino da Proclamação da República nas escolas públicas de ensino fundamental da rede municipal.

Já o projeto 4.067 estabelece medidas protetivas e procedimentos para os casos de violência contra os servidores do quadro da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Timóteo. A proposta visa o enfrentamento de uma realidade considerada preocupante: a violência na sala de aula, contra educadores.

O projeto 4.069, institui o “Programa Educativo Lei Maria da Penha na Escola”. Pelo texto as unidades de ensino da rede pública municipal deverão tratar como assunto das aulas a lei que garante proteção à mulher vítima da violência doméstica. “A proposta visa contribuir para o conhecimento da comunidade escolar acerca da Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha”, diz a justificativa.

Braile

O projeto 4.070, determina a obrigatoriedade das empresas concessionárias de serviços públicos a fornecerem aos usuários deficientes visuais fatura de serviços em linguagem braile.

Servidores

Também estará na pauta da próxima reunião do Legislativo em Timóteo o projeto 4.072, que autoriza o Executivo Municipal a disponibilizar banheiros químicos e local de apoio para os servidores públicos municipais que realizam serviços externos. “Entende-se por limpeza urbana as seguintes atividades: poda de árvores; capina e poda de grama; varrição de ruas”, observa a justificativa do projeto.