08 de outubro, de 2017 | 09:30

Especialista orienta pais e estudantes no uso das redes sociais

Patrícia Pinheiro é graduada em Direito pela Universidade de São Paulo, além de ser uma das maiores autoridades em Direito Digital

Com cada dia mais usuários, as mídias sociais passaram a fazer parte do cotidiano das pessoas de forma cada vez mais intensa. A mais popular delas, o Facebook, ultrapassou a marca dos dois bilhões de usuários no mundo inteiro.

Contudo, a exposição e compartilhamento da vida privada podem trazer situações desagradáveis ou que até acabarem em um tribunal. O Diário do Aço entrevistou uma das maiores autoridades em Direito Digital, a professora, doutora, Patrícia Peck Pinheiro, em sua passagem por Ipatinga.

Patrícia é advogada, graduada em Direito pela Universidade de São Paulo, onde também é doutorada em Direito Internacional, pesquisadora convidada do Instituto Max Planck de Hamburgo e Munique, e da Universidade de Columbia nos EUA. Patrícia ainda possui 17 publicações sobre o tema.

A especialista realizou palestra destinada às famílias da Escola Educação Criativa, na noite de quinta-feira. Confira os principais pontos.

Diário do Aço: Quais são os crimes cibernéticos que mais chegam às delegacias do Brasil?
Patrícia Peck: Hoje tem crescido os crimes contra honra, contudo, o campeão ainda é a difamação. Em seguida temos muitos problemas ligados aos preconceitos (machismo, racismo, homofobia) e ainda a ameaça. As pessoas se excedem na liberdade de expressão, escrevem aquela palavra mais ofensiva e daí, uma vez registrado, documentado e publicado já é o suficiente para gerar um boletim de ocorrência e uma ação judicial.

Recentemente cresceu a questão do cyberbullying. Temos uma lei nova, a Lei 13.185/2015, que prevê, por exemplo, que os apelidos pejorativos ou piada que ridicularize alguém são enquadrados como bullying ou cyberbullying, se for praticado na internet. Quando o outro lado não gosta, não ri, aí pode sim virar ação judicial.

DA: Além da Lei 13.185/2015, que é específica para o bullying e cyberbullying, existe outra legislação contra os crimes na web?
Patrícia: Sim. Em 2012, tivemos a lei contra os crimes eletrônicos (Lei 12.737/2012), que ganhou até o nome da atriz Carolina Dieckmann. Nesta época já crescia os casos de exposição de conteúdo e imagem das pessoas sem a autorização delas. O crime de invasão está previsto nesta legislação, houve o aumento do enquadramento e pena da pornografia infantil na internet, entre outras tipificações. Hoje, a internet é a maior rua que nós temos, é a grande rua digital. Com isto, acabou que acarreta mais ocorrências de situação de abordagens de desconhecidos, assédio.

DA: Sobre os crimes mais graves, como os praticados por usuários do jogo Baleia Azul, qual é o posicionamento da Justiça perante isso?
Patrícia: O caso do Baleia Azul e desafios similares trazem um nível de risco muito alto. A Justiça quando avalia um caso desses observa as provas de onde vem a influência se foi o usuário sozinho ou tinha um grupo por trás. Se houver o óbito, gera a situação de enquadramento de homicídio. Mas muitos casos são exposição da própria pessoa e é enquadrado em crime de dano corporal ou de saúde. Vivemos a era das testemunhas máquinas. Perguntar pra máquina o que aconteceu é não só algo que as autoridades fazem como os pais precisam fazer em casa. Perguntem para a máquina o que o seu filho está fazendo antes que vire uma tragédia.

DA: Como você avalia a evolução do Direito em relação a estes crimes no nosso país?
Patrícia: O Brasil vem desenvolvendo uma atualização de leis, tivemos o
Marco Civil da Internet, começou gerar uma proteção maior não só na liberdade de expressão como na privacidade, na neutralidade, mas ainda estamos apreendendo esta mudança. A diferença em relação aos outros países é que o brasileiro adota a tecnologia muito rápido. A média mundial de se ganhar um celular é com 12 anos de idade, no Brasil a média atual é oito anos de idade. Ou seja, damos uma iniciação mais prematura à criança, que se não vier junto a uma orientação de uso ético e seguro tem grande chance de gerar um incidente da criança ou adolescente expor sua intimidade e até mesmo da família. Quando os pais dão um celular para os filhos, não estão dando um brinquedo. Eles estão dando um recurso muito poderoso e daí se não orientam, os pais respondem por negligência, pois têm a responsabilidade de vigiar.

DA: Como os pais e adultos que cercam estas crianças e adolescentes podem orientá-los no uso da internet e mídias sociais?
Patrícia: A primeira dica é os responsáveis sempre lerem os termos de uso dos aplicativos e sites que os menores de 18 anos querem utilizar. Lá têm todas as explicações, como idade mínima, regras. É preciso estar mais presente na vida digital dos filhos, saber quem são os amigos que está convivendo e acima de tudo ter um diálogo próximo, explicar a importância dos pais saberem o que está acontecendo e ser os primeiros a serem chamados caso esta criança ou adolescente passe por apuros na internet. Porém estes usuários precisam entender que na era em que compartilhamos tanto conteúdo e tanto conhecimento, o excesso de exposição pode gerar um risco muito grande. Nem tudo deve parar na internet.

DA: É recorrente os pais terem problemas no uso das redes sociais?
Patrícia: Claro, o efeito dos grupos de Whatsapp, por exemplo, é até pitoresco no Brasil. Os grupos de mãe acabam se excedendo e, muitas vezes, expondo as mulheres, os estudantes, as escolas e vira uma fofoca digital e não algo construtivo. Dependendo do que for escrito, documentado na conversa do aplicativo, pode virar caso de delegacia. E como fica o dia seguinte? Como estas crianças se encontram no ambiente escolar? Precisamos usar esta ferramenta com cautela e tolerância, até porque os pais necessitam dar o exemplo.

DA: Então os pais possuem uma dupla responsabilidade na internet, sobre si mesmo e sobre os seus filhos?
Patrícia: Quando a pessoa vira pai e mãe, às vezes, não fez um curso para se empoderar da própria responsabilidade. O Código Civil Brasileiro, no artigo 932, afirma que os pais têm o dever de vigilância. O pai e a mãe nunca podem achar que estão invadindo a privacidade dos filhos ao olhar o celular ou o computador, ao contrário, estão protegendo a privacidade do filho. O Estatuto da Criança e Adolescente, no artigo 18, também traz esta mesma exigência da proteção ao menor, de não deixa-lo ser exposto ao ridículo e ao tratamento vexatório. Mais que direito é um dever dos pais e respondem caso não seja cumprido.

DA: Muitas vezes as pessoas distanciam o mundo digital do físico e acabam ignorando o que os filhos fazem na internet, porém isto gera reflexos reais na vida, certo?
Patrícia: Exatamente! Não tem como mais separar mundo real e virtual, vivemos hoje em uma sociedade digital. O ser humano é um ser único, integral, então aquilo que você faz na internet pode gerar efeitos sobre ele, nas suas convivências, na carreira. O que a criança e adolescente estiver fazendo nas redes sociais não vai ficar no passado. A internet não esquece de você. Isto vai ficar para o futuro. Hoje temos que ter um jovem ainda mais responsável, pois o conteúdo compartilhado não tem mais volta. Pensar duas vezes antes de postar é a melhor dica.

DA: A Editora Positivo realiza o projeto Escola Digital Segura, o que consiste esta certificação?
Patrícia: Esta iniciativa nasceu em 2010. Parabenizo as escolas que vêm buscando aplicar as melhores práticas para utilizar a tecnologia no ambiente escolar. Como hoje a escola tem um papel educativo-preventivo, levar uma palestra sobre o tema se torna fundamental, pois aqui a família também está aprendendo. Quando a escola proporciona estas atividades, ela está incluindo a família e o estudante digitalmente.