07 de outubro, de 2017 | 05:33
Temer sanciona fundo eleitoral mas veta censura na internet e limite de doação
A intenção era coibir perfis falsos, com conteúdo falso, que poderiam impactar no cenário e no resultado político, diz autor de emenda
O presidente Michel Temer sancionou na noite desta sexta-feira (6), com alguns vetos, as mudanças propostas pelo Congresso para as eleições do próximo ano. Além de vetar o dispositivo que permite censura aos provedores de internet, o presidente também retirou do texto aprovado o limite de 10 salários mínimos de doação de pessoa física para cada cargo ou chapa majoritária.
Foram duas leis sancionadas pelo presidente Temer, a 13.487, que institui o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), e a 13.488, que regulamenta seu uso, além de apresentar outras regras para as eleições do próximo ano. As duas leis foram publicadas nesta sexta-feira (6), em edição extraordinária do Diário Oficial da União, para valerem para 2018.
O FEFC, segundo estimativa dos parlamentares, será de R$ 1,7 bilhão. A fonte de recursos virá de 30% do total das emendas parlamentares de bancada e do corte de gastos com propaganda eleitoral no rádio e na TV.
Internet
A emenda vetada sobre censura na internet, foi incluída durante a madrugada de quinta-feira (5) no projeto da reforma política aprovada no Congresso e permitia censurar informações na internet mesmo sem ordem judicial.
O texto fala em remoção de conteúdos da rede após denúncia de “discurso de ódio, disseminação de informações falsas ou ofensa em desfavor de partido, coligação, candidato ou de habilitado (à candidatura)”.
O veto foi pedido pelo próprio autor da emenda, Áureo Lídio (SD-RJ) . O deputado afirmou que "a emenda foi mal interpretada e, por isso, precisamos rediscutir. A intenção era coibir perfis falsos, com conteúdo falso, que poderiam impactar no cenário e no resultado político. Vamos pedir o veto, abrir uma discussão maior na Câmara e chamar todos os atores envolvidos, sem tirar o direito de fala”, enfatizou.
O parlamentar insiste que é preciso encontrar uma solução para as publicações falsas. "A França retirou 30 mil perfis falsos na última eleição. Esse tema não está sendo discutido só no Brasil, está sendo discutido em diversos países. Não podemos permitir publicações fakes no debate", concluiu.
Principais vetos
Temer vetou a proposta de impor um limite de 10 salários mínimos de doação de pessoa física para cada cargo ou chapa majoritária. Assim, uma pessoa física só poderá doar até de10% da renda declarada no Imposto de Renda do ano anterior, mas não há o limite de 10 salários mínimos.
O Planalto já havia anunciado que Temer vetaria o artigo da reforma política que exige dos provedores de aplicativos e redes sociais a suspensão de publicação quando esta for denunciada por ser falsa ou incitar ódio durante o pleito.
O veto atende ao pedido feito pelo próprio autor da emenda, deputado Áureo (SD-RJ), após o assunto provocar polêmica e ser apontado como uma forma de censura. O deputado conversou com Temer, por telefone, na manhã desta sexta-feira.
Alterações para 2018
Outras alterações para 2018 são a arrecadação de recursos por meio de financiamento coletivo na internet (crowdfunding), além dos critérios de distribuição do dinheiro arrecadado pelo FEFC. O projeto da reforma política foi aprovado pelo Congresso Nacional e precisava ser sancionado ainda hoje pelo presidente Michel Temer para valer para as eleições de 2018.
Cada campanha terá um limite de gastos imposto pela nova lei de regulamentação. Campanhas para presidente da República terão gasto limitado a R$ 70 milhões. Nas campanhas para governador, o limite de gasto varia em relação ao número de eleitores e vai de R$ 2,8 milhões, em estados com até 1 milhão de eleitores, a R$ 21 milhões, em estados com mais de 20 milhões de eleitores.
Nas campanhas para senador, o valor também varia em virtude do número de eleitores e pode chegar a até R$ 5,6 milhões. Em campanhas para deputado federal, o limite é de R$ 2,5 milhões, e para campanhas para deputado estadual ou distrital, o limite é R$ 1 milhão.
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