04 de outubro, de 2017 | 17:33
Mandado de segurança obriga prefeito de Jaguaraçu a disponibilizar informações oficiais a vereador
O eventual descumprimento da decisão pode desencadear tutela específica mediante a expedição de mandado de busca e apreensão.
Reprodução
Vereador afirma que, desde abril, busca informações sobre atos da administração do município de Jaguaraçu
O vereador Eri Vieira Duarte (PROS) entrou com um mandado de segurança, junto à 2ª Vara Cível da Comarca de Timóteo, para que a prefeitura de Jaguaraçu disponibilize documentos relacionados ao executivo. Segundo o vereador, desde abril ele buscava obter informações sobre vários assuntos da gestão do prefeito José Junio Andrade de Lima (PR). “Solicitei um tanto de requerimentos e fiquei vários dias esperando. Depois que eu entrei com o mandado, que eles começaram a me enviar os documentos, mas ainda falta muita informação. Se não me enviarem tudo que eu preciso, vou até ao juiz”, avisa. 
Vereador afirma que, desde abril, busca informações sobre atos da administração do município de JaguaraçuSegundo Eri, a Câmara Municipal e os vereadores possuem a responsabilidade de fiscalizar a atuação do executivo, e para isso precisam de acesso às informações oficiais. “Precisamos acompanhar o serviço do prefeito. Está na lei. Então, ele tem que responder a gente”, reitera.
Lista dos documentos
No mandado de segurança, a que o Diário do Aço teve acesso, são citados os documentos necessários que o prefeito precisa enviar para o vereador. “Documentos pertinentes a contratação de veículos automotores; ao processo de licitação para execução de serviços de asfaltamento, bem como cópia do contrato firmado, notas de empenho e pagamentos efetuados, parecer da comissão municipal fiscalizadora sobre a regularidade da execução das obras, documento de entrega e de conclusão”, informa.
A lista dos documentos que foram exigidos continua no mandado de segurança. “Serviços de restauração das obras de asfaltamento realizados pela Administração Municipal em vias públicas da localidade de Lagoa do Pau; relação dos servidores ativos, efetivos, comissionados e contratados pela Administração Municipal; ao processo de licitação para manutenção de equipamentos de informática; e informações sobre as obras de recuperação da estrada de Ligação Oncinha/Fazenda dos Assis”, conclui a lista.
Wôlmer Ezequiel
Prefeito José Junio Andrade de Lima é acusado de omitir documentos relativos a atos do executivo
Prefeito José Junio Andrade de Lima é acusado de omitir documentos relativos a atos do executivo O eventual descumprimento da decisão pode desencadear tutela específica mediante a expedição de mandado de busca e apreensão.
Justificativa
O prefeito José Junio Andrade de Lima respondeu ao Diário do Aço, admitindo que houve atraso na entrega da papelada para responder aos requerimentos do vereador, “pelo grande volume de documentos exigidos, e também pelo excesso de trabalho no gabinete. Mas quando chegou o mandato de segurança, eu até estranhei, porque já havia sido protocolado o conjunto desses documentos pendentes na Câmara. E a maioria deles estava no portal da transparência”, explica.
O prefeito complementou, em relação aos documentos exigidos no mandado de segurança, que todos já foram entregues ao vereador.
Eri rebateu as afirmações do prefeito de Jaguaraçu e insistiu que nem todos os documentos solicitados foram entregues.
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Benedito Ferreira Perdigão
05 de outubro, 2017 | 15:13“O Município de Jaguaraçu, onde se entenda * O POVO* de Jaguaraçu, infelizmente, vem sendo lesado em seus vários direitos, onde só cabem migalhas e o mínimo necessário, para que os poucos que administram possam se enriquecer cada dia mais, com artimanhas para conseguirem ganharem licitações a favor do grupo montado entre empreiteiras, empresários de várias cidades do colar metropolitano. A impunidade , infelizmente, se faz presente nesse Município há bastante tempo. Promessas, doações,troca de favores, dentre outros, são moeda de troca para votos e bico calado. Vereadores coniventes, que fazem parte na maioria das coligações que são formadas antes das eleições, já acertados quem entrarão e vencerão as eleições. Eleitores de outros municípios que se fazem presentes nas eleições, porque conseguem comprovantes de endereço dos candidatos, onde existem casas com até 40 eleitores. Município tem em torno de 10 a 15 % de eleitores a mais que o numero de moradores, dentre outras coisas mais. Garanto a todos que estão lendo esse desabafo, que se uma OPERAÇÃO GAECO fincasse estaca ali, iria ser uma debandada geral. Povo esquecido, crianças abandonadas. Que Deus possa iluminar essas pessoas de bem, que sofrem com esses mafiosos políticos.”