29 de setembro, de 2017 | 16:45

Prepare o bolso, ISSQN em Timóteo vai aumentar

Com o resultado da votação, administração municipal poderá reajustar alíquota do tributo municipal

A Câmara de Vereadores Timóteo realizou uma reunião extraordinária, na manhã desta sexta-feira (29), para votar o Projeto de Lei nº 4.057/2017, de autoria do Executivo, que atualiza a legislação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). A votação terminou com 12 votos a favor e dois contra. Neste sábado (30) haverá outra extraordinária para votar a redação final.

O presidente da Câmara, Adriano Alvarenga (PMB), afirmou ao Diário do Aço que votou contra o projeto de lei, por entender que é preciso avaliar o assunto com uma maior cautela para não prejudicar ainda mais a situação econômica do município. “É importante adequar a lei municipal à Lei Complementar nº 157/2016 que altera a questão do ISSQN nos municípios, mas o projeto veio com um prazo de oito dias e nós não tivemos condições e tempo hábil para avaliar a matéria”, afirma.

Conforme o presidente da Casa Legislativa, a administração estima uma arrecadação de aproximadamente R$ 600 mil/mês com esse projeto de lei. No entendimento do vereador, o que pode ser bom para os cofres públicos pode não ser bem recebido pelo setor produtivos e, se o impacto for negativo pode levar, inclusive, à demissão de empregados. ”Nesse contexto, poderemos prejudicar diretamente as empresas, aumentando o índice de desemprego na cidade. Esse projeto de lei vai atingir bancos, empresas de variados segmentos e muitas atividades que recolhem o ISSQN, que será aumentado entre 2% a 5%”, detalhou.

Alvarenga acrescentou que a Câmara teria 45 dias para avaliar a matéria, mas o projeto veio com o carimbo de regime de urgência para que pudesse ser decidido às pressas. “Está sendo votado nesse prazo, porque tem que ser votado 90 dias antes do findar do ano para que o Executivo possa cobrar a partir de janeiro. Não justifica essa pressa, porque o município tem um superávit de R$ 22 milhões e tem aí outras questões correlacionadas com recebimento de impostos que estão na justiça e que deveriam colocar esforços para resolver esse problema”, salienta.

Para o vereador Diogo Siqueira (PPL), o projeto de lei adequa a legislação municipal do ISSQN à Lei Complementar 157 que é norma federal. Além disso, ele destaca que o Executivo teve de enviar esse projeto de lei para não responder por crime de responsabilidade. “A adequação de alíquotas promovidas pela lei é justa. E essa lei revogou benefícios indevidos anteriormente, concedidos a determinadas atividades de prestação de serviço em Timóteo e que lesaram os cofres públicos. Outra razão é que a legislação atingirá, sobretudo, atividades bancárias, de cartão de crédito, de planos de saúde que prestam serviços em Timóteo, mas que recolhem impostos em outro lugar”, detalha.

O vereador Moacir de Castro (PSDB) enfatiza que o município está endividado, não tem recursos para fazer sua gestão pública e precisa se adequar à lei federal. “Essa questão, de que vai ter demissão em massa é balela, discurso político. Não vai prejudicar nenhuma pessoa carente, nem a comunidade e os empresários que faturam alto”, pontuou.