27 de setembro, de 2017 | 18:21

Câmara de Ipatinga aprova pacotão tributário do Quintão

Entre as propostas estão aumento de encargos municipais, reforma do Paço Municipal, nepotismo e revisão de aposentadorias

Em uma reunião tumultuada, com muitos protestos do público presente, e discussão acirrada entre os vereadores, todos os projetos de lei apreciados na tarde desta quarta-feira foram aprovados em primeira votação, na Câmara de Ipatinga. Todas as matérias aprovadas são de autoria do Executivo e entraram em votação em caráter de urgência. Os projetos serão submetidos a uma nova votação nesta quinta-feira.

A votação foi realizada por blocos. A primeira parcela contemplou os projetos de Lei: 91, 94, 95, 96, 97 e 98/2017. Foram destacados, durante o debate, os projetos 96 e 98/2017, que versam sobre a criação e aumento de taxas municipais e também alterações na cobrança do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), conforme já divulgado pelo Diário do Aço.

Ao usar a tribuna, a vereadora Rita de Cássia Carvalho (PSB), pontuou que o aparecer técnico destacou incongruências no projeto. “Precisamos de um debate mais profundo sobre os projetos 96 e 98/2017. O parecer técnico da Câmara aponta uma série de impropriedades nestas alterações ao Código Tributário Municipal”, declara Cassinha.

Primos
Outro projeto muito discutido e alvo de manifestações populares foi o de número 97/2017, que visa adequar a lei municipal com a Súmula Vinculante 13/2008 do STF. O projeto permite a contratação e nomeação de primos das autoridades municipais, para cargos na Prefeitura de Ipatinga

O presidente da Casa Legislativa, vereador Nardyello Rocha (PMDB), destaca que a lei apreciada refere-se somente ao Poder Executivo. “Esta lei veio antes da súmula vinculante. O município está fazendo é uma adequação à legislação federal e a maioria dos vereadores aprovou o projeto. É bom que fique bem claro que o que está sendo alterado é apenas no âmbito do Executivo, no Legislativo não estamos fazendo nenhuma mudança”, informa Nardyello.
O primeiro bloco foi aprovado com 14 votos a favor e quatro contra, sendo as ressalvas: da vereadora Lene Teixeira (PT) aos projetos 96, 97 e 98/2017; de Rita de Cássia (PSB) aos projetos 95 e 98/2017; de Sebastião Guedes para todos os projetos e do Wanderson Gandra (PROS) aos projetos 95,96, 97 e 98/2017.

Reforma
No segundo bloco foram apreciados os projetos 101, 102, 103, 107 e 108/2017. O projeto 101 solicita autorização de crédito junto ao BDMG para reforma do prédio da Prefeitura. Os vereadores Wanderson, Rita e Lene foram contra a matéria e enfatizaram que o município tem outras prioridades como o pagamento da complementação salarial dos servidores inativos e obras na cidade.

Já o vereador Jadson Heleno (SD) ressaltou a necessidade da reforma do paço municipal e pontuou que votar a favor do projeto não é estar contra o servidor aposentado. “A Câmara já provou estar do lado dos trabalhadores inativos, não precisamos de discursos demagogos”, enfatizou Jadson.

Pagamento para conservação de praças, parques e jardins
Também gerou debate o PL 107/2017, que autoriza o Poder Executivo a promover uma transposição de recursos no Orçamento vigente, de R$ 4,1 milhões, para pagamento à empresa Infrater Engenharia Ltda. Conforme a administração municipal, a realocação dos recursos seria necessária para “acobertar despesas com a prestação de serviços de melhoramento, recuperação e conservação de praças, parques e jardins”.
Conforme levantamentos apresentados nos debates entre parlamentares, a prefeitura já pagou à Infrater até o mês atual mais de R$ 10 milhões, praticamente o total previsto no orçamento para o ano.

Aposentadorias
O segundo bloco foi aprovado com 14 votos a favor e quatro contra, sendo as ressalvas: da vereadora Lene Teixeira (PT) aos 101 e 107/2017; de Rita de Cássia (PSB) aos projetos 101 e 107/2017: de Sebastião Guedes para todos os projetos e do Wanderson Gandra (PROS) ao projeto 101/2017.

O Projeto 100/2017, que versa sobre comissão para revisar as aposentadorias da PMI, não retornou à pauta por acordo realizado, segundo Nardyello. “O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ipatinga (Sintserpi) elaborou documento afirmando que não tinha interesse em participar desta comissão. A Casa Legislativa entendeu que seria inócua a aprovação deste projeto e solicitou a retirada, por parte do Executivo, que ainda não foi feita. Mas cumprimos a nossa palavra de não votar esta matéria”, pontua Nardyello Rocha.

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