27 de setembro, de 2017 | 17:48

Belo Oriente deixa de cobrar taxa de iluminação pública rural em 2018

Com a aprovação, que terá o aval de todos os vereadores, estão isentos do recolhimento da contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública os residentes em unidades rurais

Atendendo requerimento dos vereadores, a administração municipal de Belo Oriente decidiu por fim à polêmica cobrança da taxa de iluminação pública para os moradores da zona rural. O pedido de isenção, que entrará em vigor a partir do dia 2 de janeiro de 2018, será votado como projeto de Lei durante sessão na Câmara Municipal, no dia 16 de outubro.

Com a aprovação, que terá o aval de todos os vereadores, estão isentos do recolhimento da contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública os residentes em unidades rurais. “Terão direito ao benefício todos os consumidores que utilizam o serviço da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e na conta que recebem mensalmente estiver a descrição zona rural”, explicou o prefeito Hamilton Rômulo de Menezes Carvalho em reunião nesta quarta-feira (27) com os vereadores, seus representantes, e o secretário de Obras da Prefeitura de Belo Oriente, Elci Carlini.

A cobrança da taxa de iluminação pública gerou muita reclamação entre os moradores da zona rural que contribuem com o custo sem se beneficiar do serviço. “Como o perímetro rural de Belo Oriente, via de regra, não é beneficiado com esse tipo de serviço, não é justo que a obrigação tributária recaia sobre todas as pessoas que sejam proprietárias, possuidoras, a qualquer título, de imóveis, edificados ou não, situados no território do município. Além disso, nós prometemos que acabaríamos com essa injustiça durante a campanha eleitoral. Estamos cumprindo nossa parte”, afirmou Hamilton Carvalho.

"Nós, vereadores de Belo Oriente, ficamos gratos pelo entendimento do Executivo e pelo beneficio que será estendido a todos os consumidores rurais. Esse é um assunto que gerou muita discussão e reclamação na Câmara Municipal. A insatisfação era geral. A isenção da taxa de aproximadamente R$ 25,00 a R$ 35,00 tributada a mais na conta de energia elétrica fará uma diferença considerável no orçamento familiar do trabalhador rural”, lembrou a vereadora Nacife Menezes, presidente da Câmara de Belo Oriente.

O prefeito explicou aos vereadores a obrigatoriedade em enviar o projeto à Câmara, devido ao fato de a taxa ter sido regulamentada no país por meio da Emenda Constitucional 39/2002, que autorizou aos municípios a cobrança para o setor de iluminação pública – até 1991 - todas as cidades cobravam a taxa junto ao carnê do IPTU. O governo federal repassou aos municípios os ativos da iluminação pública e a manutenção do serviço, que é custeado pelas prefeituras. Já a extensão da rede continua sendo obrigação da Cemig. “Não tem como acabar com a taxa agora porque essa arrecadação foi prevista no Orçamento deste ano e a prefeitura não pode abrir mão dessa receita, sob o risco de caracterizar crime de improbidade administrativa”, declarou Hamilton Carvalho. Ainda participaram da reunião, enviaram representantes ou justificaram ausências os vereadores Vaguim, José Peres, Juscélio Luna da Silva, Kará, Tião Faria, Miltão, Alfredo do Lori, Fá, Rivaldo e Edmar.