26 de setembro, de 2017 | 15:48

Frente parlamentar fará o enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes

O projeto de resolução 913/2017 foi aprovado em 6 de junho deste ano e, na terça-feira (26), foi empossado o novo grupo de trabalho

A Câmara de Vereadores de Coronel Fabriciano adota uma iniciativa contra o abuso sexual de crianças e adolescentes. Trata-se da Frente Parlamentar, cujo objetivo é atuar em conjunto com a prefeitura, Judiciário, órgãos e entidades para combater o abuso sexual e todas as formas de violência contra o público infanto-juvenil, sempre priorizando a prevenção. A Frente Parlamentar de Enfrentamento a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes foi proposta pelo presidente do Legislativo Municipal, Leandro Xingó (PSD) – Xingozinho.

O projeto de resolução 913/2017 foi aprovado em 6 de junho deste ano e, na terça-feira (26), foi empossado o novo grupo de trabalho. Compõem a Frente Parlamentar: Cristiano do Cais (PV) – presidente; Carmem do Sinttrocel (PC do B) – relatora; Thiago Lucas (PT), membro, além dos vereadores Sargento Francisquini do Proerd (PSDB), Adriano Martins (PPS) e Dr. Sandro Araújo (PPS).

O autor da iniciativa, Xingozinho, informa que a Frente Parlamentar é suprapartidária e nasce com a responsabilidade de atuar em conjunto com os poderes constituídos e entidades para coibir esse tipo de crime. “Esta Frente Parlamentar é inédita no Vale do Aço e o nosso objetivo é fortalecer e ampliar as iniciativas já existentes, sempre priorizando a prevenção da violência. A frente também vai monitorar os investimentos governamentais e articular a elaboração e aprovação de projetos com esta temática no Legislativo Municipal”, explica o presidente da Câmara de Fabriciano.

Cristiano do Cais, que irá presidir os trabalhos, agradeceu a confiança pela indicação do seu nome e destacou a importância da iniciativa. “O primeiro passo é buscar dados atualizados e traçar um plano de ação. Mas antecipamos que um dos nossos papéis é mostrar os caminhos da denúncia e levar informação para comunidade. Infelizmente, a gente sabe que boa parte dos casos acontece no seio familiar e não chega às autoridades. Vamos trabalhar na conscientização. É fundamental denunciar e cabe às autoridades investigar”, pontua o vereador, que também é assistente social.

Parceria
A solenidade foi acompanhada por representantes das instituições de defesa dos direitos das crianças e adolescentes de Fabriciano e de Minas Gerais, das Polícias Civil e Militar, Prefeitura, comunidade e imprensa regional. Os presentes foram unânimes ao reafirmar a importância de trabalhar em conjunto e fortalecer esta rede de proteção. “Cabe à Polícia Militar realizar a repressão qualificada, mas este trabalho precisa ser fortalecido por medidas de cunho preventivo, a exemplo do que se propõe a Frente Parlamentar recém-criada”, destacou o Tenente-Coronel Aquino, da 58ª Cia. de Polícia Militar de Coronel Fabriciano.

Presente à solenidade, o delegado da Polícia Civil de Coronel Fabriciano, Washington Moreira, pontuou o empenho das autoridades em investigar os casos, mas destaca a dificuldade por se tratar de “um crime que acontece às escuras”. “Todos os crimes são rigorosamente apurados e os responsáveis, colocados à disposição da Justiça. Mas os dados não refletem a realidade, pois ainda há resistência em se denunciar os casos. A Frente Parlamentar é importante para atuar preventivamente e na conscientização para coibir este tipo de violência”, avalia o delegado.

Também estiveram presentes a secretária de Governança de Assistência Social, Patrícia Dias e de Governança Política, Everton Campos, funcionários da Saúde e da Educação de Coronel Fabriciano; Samila Meirele do Conselho Tutelar e Jefferson Silva Paulino, conselheiro Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente.

Abuso e exploração
O abuso sexual envolve contato sexual entre uma criança ou adolescente e um adulto ou pessoa significativamente mais velha. As crianças, pelo seu estágio de desenvolvimento, não são capazes de entender o contato sexual ou resistir a ele, e podem ser psicológica ou socialmente dependentes do ofensor. O abuso ocorre quando o adulto utiliza o corpo de uma criança ou adolescente para sua satisfação sexual. Já a exploração sexual é quando se paga para ter sexo com a pessoa de idade inferior a 18 anos. As duas situações são crimes de violência sexual.

Prevenção
A melhor maneira de se combater a violência sexual contra crianças e adolescentes é a prevenção. É necessário um trabalho informativo junto aos pais e responsáveis, a sensibilização da população em geral, e dos profissionais das áreas de educação e jurídica, com a identificação de crianças e adolescentes em situação de risco, e o acompanhamento da vítima e do agressor.

Denúncia
Denúncias podem ser feitas no Conselho Tutelar de Coronel Fabriciano, que funciona à rua José Maria Magalhães, no Centro (antiga escola Flor e Ser). O atendimento é feito segunda-feira à sexta-feira, das 8h às 18h. O contato também pode ser feito pelos telefones (31) 3846-7735 e 3846-7740. Plantão 24 horas: (31) 9.9387-0359 ou ainda por meio do disque-denúncia – Disque 100, que funciona todos os dias, das 8h às 22h. Outra opção é o e-mail [email protected].