21 de setembro, de 2017 | 16:54

Trenzinhos da Alegria serão mais fiscalizados em Ipatinga

Representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Ipatinga se reuniram esta semana com o secretário de Serviços Urbanos e Meio Ambiente (Sesuma), Gilmar Luciano Alves, para pedir solução e providências com relação a denúncias de irregularidades relacionadas aos chamados Trenzinhos da Alegria.

As queixas estão centradas na poluição sonora gerada pelos veículos, trabalho infantil e falta de segurança para os usuários, em alguns casos. O secretário afirmou que medidas moralizadoras devem ser tomadas.

“As denúncias são realmente graves. Mediante a situação apresentada, a Sesuma, que é o órgão da prefeitura que regulamenta esta atividade, vai verificar inclusive as licenças de funcionamento dos prestadores deste tipo de serviço. Já sabemos que muitos nem mesmo são do município”, comentou Gilmar.

A fiscalização deve acontecer com base na Lei Municipal 2.682, de 20 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a exploração do serviço de passeio turístico por meio de Trenzinhos da Alegria, acrescenta inciso VIII ao art. 77 da Lei nº 375, de 2 de maio de 1972, e dá outras providências”.

Deve ser inspecionada a altura do som, com base no Decreto 3.790, de 18 setembro de 1997; a existência de equipamentos que garantam a segurança das pessoas transportadas e dos trabalhadores nos trenzinhos. Ainda, se há crianças e adolescentes trabalhando nestes equipamentos, o que configura trabalho infanto-juvenil, o que é crime, com penalidade prevista em lei.

Também existe a expectativa da realização de Blitz Educativa, com a participação da prefeitura, CMDCA e Conselho Tutelar do município.