20 de setembro, de 2017 | 17:51

Câmara inicia discussão de novo pacote de projetos do Executivo

Vereadores abriram discussão sobre doze projetos de autoria da Prefeitura de Ipatinga

Fernando Lopes

Projetos que prometem mexer com toda a população de Ipatinga entraram em discussão no plenário da Câmara de Vereadores. Ao todo, 12 projetos de autoria do Poder Executivo Municipal, com os mais variados assuntos, começaram a ser apreciados pelos vereadores na quarta-feira (20).

Devido à quantidade e complexidade das matérias enviadas pela Prefeitura de Ipatinga, o presidente da Casa Legislativa, vereador Nardyello Rocha (PMDB), vistou todos os projetos da pauta por 24 horas. Contudo, a próxima reunião será somente na próxima semana, conforme adiantou Nardyello.

“Como existe a prerrogativa de o presidente da Casa definir a data das reuniões ordinárias, nós iremos retomar com as discussões apenas na próxima semana. Deste modo, os vereadores terão tempo de se inteirarem das matérias, formularem as emendas. E também estaremos respeitando os prazos exigidos pelos projetos referentes a tributação, que necessitam de interstício mínimo de 90 dias da data da aprovação até a sua vigência para o próximo ano”, pontua o presidente Nardyello Rocha.

Além de conferir mais tempo de análise aos projetos, informações dão conta que a realização da reunião somente na próxima semana pode ensejar uma possível conversa entre os Poderes Executivo e Legislativo, uma vez que o prefeito Sebastião Quintão (PMDB), encontra-se em viagem ao exterior.

Taxas e ISSQN

Entre os projetos polêmicos estão os projetos 96 e 98/2017. A primeira matéria versa sobre alterações no Código Tributário Municipal, instituído pela Lei 819/83. As mudanças propostas são relativas às taxas decorrentes do exercício de polícia da Prefeitura, que seriam as taxas de licenças e/ou fiscalização (ambiental, de localização e funcionamento, obras, publicidade e sanitária), ou da utilização de serviços prestados pelo município.

Além de vincular o valor de todas as taxas com a Unidade Fiscal Padrão de Ipatinga (UFPI), que recebe reajuste anual, o projeto ainda estabelece a cobrança de serviços que, até o momento, são ofertados gratuitamente à população. Como exemplo, para realizar eventos culturais, esportivos e similares em locais públicos de Ipatinga, o projeto prevê o pagamento de taxa de 4% do valor do UFPI por metro quadrado utilizado a cada dia do evento. Se a regra estivesse em vigência neste ano, o valor do metro quadrado seria de R$ 4,33.

O projeto de lei 98/2017 envolve todos os tipos de prestação de serviços em Ipatinga. Até então, o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza incidentes sobre o trabalhador autônomo era cobrado anualmente pela Prefeitura, sendo 4,4 UFPI’s vigentes aos profissionais de nível superior e 0,6 UFPI aos demais. O projeto de autoria do Executivo prevê a cobrança trimestral de 1,5 UFPI vigente e 0,3, respectivamente. Em uma simulação, ao fim do ano de 2017, um profissional autônomo de nível superior teria recolhido em encargos do ISSQN a quantia de R$ 650,70.

Aposentados

Outro projeto que deve provocar debates intensos é o Projeto de Lei 100/2017, que institui comissão destinada para reavaliar os procedimentos tomados na concessão das aposentadorias de servidores inativos da Prefeitura. De acordo com auditoria realizada pelo Ministério Público de Contas, 1.135 aposentadorias possuem indícios de irregularidades.
Os servidores inativos lotaram o plenário na tarde quarta-feira (20), e fizeram protestos com faixa e pequenos cartazes. Após o encerramento da sessão na Câmara, eles seguiram para o Gabinete do Prefeito e promoveram um ato contra a proposta.

O projeto recebeu críticas do Sindicato dos Servidores Municipais de Ipatinga (Sintserpi), e do presidente da Câmara, por envolver os sindicatos e Legislativo em algo “de competência exclusiva da Prefeitura”.

A presidente do Sintserpi, Marcione Menezes, reiterou que os sindicatos não vão integrar a comissão, acrescentando que o projeto não trata objetivamente o assunto. “Este projeto traz muitas interrogações. Se o projeto vai reanalisar os procedimentos, ele deveria descrever quais são os métodos utilizados hoje e apresentar proposta de novos procedimentos. Vimos, neste projeto de elaboração de comissão, uma armadilha, onde o Sindicato poderia participar de um processo com desdobramento prejudicial aos aposentados. Não iremos participar de nenhuma comissão que não sabemos claro o objetivo dela”, pontua Marcione.

O presidente do Legislativo destacou que é papel da Prefeitura de Ipatinga junto ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais realizar esta checagem. “Quem concedeu a aposentadoria foi a instituição e não o próprio servidor. A prefeitura e o TCE devem fazer esta reanálise. O projeto deverá receber emendas, será levado ao plenário e daí é mérito”, opina Nardyello Rocha.