20 de setembro, de 2017 | 16:55

Vereadores, servidores públicos e empresários são indiciados por fraude em licitação

Este Inquérito Policial (IP) tramitou paralelamente a outro, por meio do qual foi desenvolvida a operação “Apollo 13”, desencadeada pela PCMG, em 27 de julho deste ano

A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) concluiu, nesta quarta-feira (20), novas investigações referentes aos crimes de: peculato; dispensas ilegais de licitações; fraudes de licitações e falsidade ideológica - envolvendo contratos de combustíveis; agenciamento de viagens; serviços de transporte; serviços de telecomunicações, além de compras de produtos diversos, todos praticados na Câmara Municipal de Santa Bárbara. Vereadores, servidores públicos e empresários da cidade estariam envolvidos no esquema entre os anos de 2015 e 2016.

Foram indiciados o então presidente da Câmara Municipal nesse período, José Ladislau Ramos, os assessores jurídicos Frederico Magalhães Ferreira (ex-vereador) e Bruno Henrique Ferreira (vereador), a controladora interna Rosilene Aparecida Duarte Fernandes, os chefes de gabinete Maria Aparecida Ferreira da Silva e Silva e Willian da Silva Mota, e os componentes da Comissão de Licitação Ângela Maria Pereira e Rodrigo Torres Ligeiro, além do empresário Geraldo Magela Magalhães.

Este Inquérito Policial (IP) tramitou paralelamente a outro, por meio do qual foi desenvolvida a operação “Apollo 13”, desencadeada pela PCMG, em 27 de julho deste ano, e que apurou, sobretudo, fraudes envolvendo licitações para aluguéis de veículos. Naquela data, foram presos três vereadores e dois ex-vereadores, entre outras pessoas ligadas à Câmara Municipal, além de conduções coercitivas de outros parlamentares. Conforme apontou a perícia, os valores daquele contrato abrangiam, em quilômetros rodados, distâncias que tornariam possível uma viagem à Lua.

Distintos
O delegado Domiciano Monteiro, que coordenou as investigações, informou que a separação dos inquéritos foi necessária, pois os crimes são distintos, em que pese a participação de vários dos investigados em mais de uma ação. O delegado esclareceu que, durante esse biênio investigado, o grupo criminoso aboliu os procedimentos previstos em lei para compras públicas, fazendo aquisições de pelo menos R$ 180 mil de forma ilegal, sem ao menos realizar pesquisa de preços de mercado. Algumas delas foram realizadas junto a estabelecimentos de parentes e amigos de vereadores e funcionários.

“Também em virtude desse procedimento ilegal, implantado pelo então presidente José Ladislau, é que foi possível a apropriação de certos bens públicos. Foram adquiridos produtos como jogo de cama de casal, casa para cão, alpiste, além de diversos outros produtos de consumo que nunca foram vistos no órgão. Em alguns casos, com apoio do comerciante, foram lançados em nota fiscal produtos distintos dos adquiridos, como forma de tentar dissimular a prática do crime”, explicou o delegado Domiciano Monteiro.

Assessores
O delegado esclareceu, ainda, que o esquema contava com o apoio dos assessores jurídicos e do controlador interno, que deixavam de fazer pareceres e relatórios obrigatórios em todos esses procedimentos. Em uma das contratações ilegais, dois vereadores negociaram com uma agência viagem a Fortaleza/CE, para realização de um curso. Já um outro contrato, de serviços de transportes, foi fornecido a um aliado para que ele não denunciasse as ilegalidades de que tinha conhecimento.

As investigações revelaram ainda que, mesmo quando ocorreu licitação, como no caso do fornecimento de combustíveis para veículos, no valor de R$ 148 mil, foram constatadas fraudes. “Apuramos que o contrato foi assinado com preço superior à média de mercado constante no próprio edital de licitação, sendo lançadas notas fiscais de despesas realizadas antes da assinatura desse contrato, como despesas realizadas provenientes da licitação”, esclareceu o delegado.

Também foram indiciados, por prevaricação, os membros de Comissão da Câmara, que havia sido designada para investigação interna dos fatos. “Nossas apurações apontaram que eles, deliberadamente, adiaram as apurações pelo período de um ano e, ao final, sem sequer ouvir todos os envolvidos, concluíram que havia ocorrido apenas um equívoco de uma servidora, deixando de apurar devidamente os fatos e responsabilizar todos os envolvidos”, concluiu Monteiro.