12 de setembro, de 2017 | 17:35
Audiência aborda situação de aposentados de Ipatinga
Comissão de Direitos Humanos discute falta de pagamento de complementação a servidores inativos
Divulgação
Aposentados da prefeitura de Ipatinga têm realizado seguidos protestos contra a suspensão da complementação, desde 2016
A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais realiza, nesta quarta-feira (12), audiência pública para debater denúncias de violações de direitos humanos dos servidores aposentados do município de Ipatinga diante da falta de pagamento da complementação da aposentadoria pela prefeitura. A reunião foi solicitada pelo deputado Rogério Correia (PT) e será realizada no Plenarinho I, às 16h30.
Aposentados da prefeitura de Ipatinga têm realizado seguidos protestos contra a suspensão da complementação, desde 2016 O pagamento das complementações aos aposentados e pensionistas da Prefeitura de Ipatinga é alvo de uma ação ingressada pela então prefeita de Ipatinga, Cecília Ferramenta (PT), em que é questionada a legalidade do benefício, criado em 1994 por lei municipal, sem a instituição de fundo previdenciário. Durante a tramitação da ação, uma liminar da Justiça, expedida em fevereiro de 2017, proibiu novas aposentadorias com a concessão do benefício, mas determinou que a complementação até então concedida deveria ser paga aos servidores já aposentados. O governo do prefeito Sebastião Quintão (PMDB) recorreu.
O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE), denuncia que a prefeitura permanece sem pagar as complementações. O deputado Rogério Correia considera que a falta de pagamento tem “colocado em perigo a integridade e a saúde física e psiquiátrica dos inativos, deixando-os em condições desumanas e degradantes”.
Foram convidados para participar da audiência representantes da Prefeitura de Ipatinga, do Sind-UTE e do Ministério Público, entre outros.
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Gildázio Garcia Vitor
12 de setembro, 2017 | 21:01“Esta Assembleia, em conluio com o governador "Aé sim", aprovou a LC 100, aquela que efetivou milhares de professores sem concurso público, portanto, INCONSTITUCIONAL.”