31 de agosto, de 2017 | 15:30
Segundo dia do julgamento sobre ensino religioso nas escolas públicas, STF
O julgamento começou na quarta-feira (30), e somente o relator, ministro Luís Roberto Barroso, votou para dar interpretação conforme a Constituição
Marcelo Camargo/Agência Brasil
STF retoma o julgamento sobre ensino religioso nas escolas públicas
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou há pouco o julgamento da ação na qual a Procuradoria-Geral da República (PGR) pede que a Corte reconheça que o ensino religioso nas escolas públicas deve ser de natureza não confessional, com a proibição de admissão de professores que atuem como representantes de confissões religiosas. Neste momento, o ministro Alexandre de Moraes, segundo a votar, profere seu voto.
STF retoma o julgamento sobre ensino religioso nas escolas públicasO julgamento começou na quarta-feira (30), e somente o relator, ministro Luís Roberto Barroso, votou para dar interpretação conforme a Constituição e declarar que o ensino religioso nas escolas públicas de todo o país deve ser de forma não confessional, com proibição de admissão de professores ligados a qualquer religião e com matrícula facultativa.
A ação da PGR foi proposta em 2010 pela então vice-procuradora Débora Duprat. Segundo entendimento da procuradoria, o ensino religioso só pode ser oferecido se o conteúdo programático da disciplina consistir na exposição “das doutrinas, práticas, histórias e dimensão social das diferentes religiões”, sem que o professor privilegie nennhum credo.
Para a procuradora, o ensino religioso no país aponta para a adoção do “ensino da religião católica”, fato que afronta o princípio constitucional da laicidade. O ensino religioso está previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e no Decreto 7.107/2010, acordo assinado entre o Brasil e o Vaticano para o ensino do tema.
Outro lado
Na sessão de quarta-feira (30), o advogado Fernando Neves, representante da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), defendeu a obrigatoriedade do ensino religioso por estar previsto na Constituição. Além disso, Neves argumentou que o poder público não pode impedir o cidadão de ter a opção de aprofundar os conceitos sobre sua fé.
“O ensino religioso não é catequese, não é proselitismo. É aprofundamento daquele que já escolheu aquela fé, por si ou por sua família. Os alunos são livres para frequentar”, argumentou.
A advogada-geral da União, Grace Mendonça, defendeu também o ensino religioso nas escolas públicas no formato atual. Para ela, ao prever expressamente a disciplina, a Constituição obriga o Estado a oferecê-la. Gracie argumentou que a oferta da disciplina nas escolas públicas fortalece a democracia, tornando-a mais inclusiva.
(Com informações: Agência Brasil)
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Ana
01 de setembro, 2017 | 07:36“Espera ai??? Foi isso mesmo que eu entendi??? Proibição de admissão de professores ligados a qualquer religião e com matrícula facultativa???? Vão contratar ateus para darem a disciplina???? É cada coisa que me aparece.”