23 de agosto, de 2017 | 16:15

Exigência de cupom fiscal não força redução de preço dos combustíveis

Ainda conforme o Minaspetro, a história da exigência do cupom fiscal não passa de um mito, porque, na prática, os preços combustíveis são definidos por outros critérios pela Petrobras

Exigir nota fiscal em postos de abastecimento não forçará a queda nos preços dos combustíveis, em especial o da gasolina. Há alguns meses uma onda de informações equivocadas circula pelas mídias sociais, afirmando que a exigência da nota fiscal, no ato do abastecimento, desencadeará uma mudança radical na política de preços. O Sindicato do Comércio Varejista de Derivados do Petróleo do Estado de Minas Gerais (Minaspetro) afirma que isso não tem nenhuma procedência, acrescentando que a emissão de notas fiscais já é uma obrigação normal exigida de toda empresa regulamentada.

"O autor do áudio (que circula principalmente pelo aplicativo WhatsApp) parte da premissa de que há sonegação em massa e argumenta que, se todos os consumidores pedirem a nota fiscal, os postos terão de pagar todos os impostos devidos e acabarão ficando com um lucro menor. E que, assim, os donos dos postos irão cobrar do governo que o preço do combustível baixe, para que mantenham a margem de lucro.

Citada no áudio, a Petrobras Distribuidora também contesta as informações. A estatal pontua que os principais tributos sobre o setor de combustíveis – ICMS, PIS/Cofins e Cide – são recolhidos em etapas anteriores da cadeia produtiva, ou seja, nas refinarias, nas importadoras, nas usinas e nas distribuidoras, e não nos postos que revendem ao consumidor final.

A Petrobras também divulgou que, por adotar sempre as melhores práticas comerciais, concorrenciais e éticas, exige idêntica postura dos revendedores com sua bandeira. A empresa participa, ainda, do movimento Combustível Legal, que combate a sonegação e também a adulteração de produto e de volume, a clonagem de imagem dos postos embandeirados e outros desvios no setor de combustíveis.

A distribuidora esclarece, por fim, que, a exemplo de todo e qualquer estabelecimento comercial, a emissão da nota fiscal nos postos é um direito do consumidor e beneficia todos os agentes idôneos do mercado.

Mito
Ainda conforme o Minaspetro, a história da exigência do cupom fiscal não passa de um mito, ou seja, uma invenção na qual muitas pessoas estão acreditando, porque, na prática, os preços combustíveis são definidos por outros critérios pela Petrobras. O valor do litro da gasolina para o consumidor final, por exemplo, é formado pela seguinte proporção: 31% são os custos de operação da empresa para produzir o combustível, 10% são impostos da União (Cide, PIS/Cofins), 28% são impostos estaduais (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS), 15% é o custo do etanol adicionado à gasolina e 16% se refere à distribuição e revenda.

Os postos de abastecimento repassam ao consumidor os custos de toda a cadeia do combustível. Tudo começa com o preço pelo qual a gasolina chega aos distribuidores, vindo das refinarias – sejam da Petrobras ou privadas. Desde janeiro de 2002, com a liberação das importações de gasolina, o preço passou a ser definido pelo próprio mercado, como informa a estatal.

Pela nova política de preços, a Petrobras reajusta diariamente os valores dos combustíveis nas refinarias. O repasse ou não aos consumidores finais depende dos postos. Além disso, recentemente, o governo elevou as alíquotas de PIS e Cofins sobre os combustíveis. Os postos repassaram esses custos ao consumidor final.

Petrobras aumenta preços da gasolina em 3,3% e do diesel em 2,3% nas refinarias
A Petrobras elevou, esta semana, os preços da gasolina em 3,3% e do diesel em 2,3%. A nova política de revisão de preços foi divulgada pela petroleira no dia 30 de junho. Com o novo modelo, a Petrobras espera acompanhar as oscilações do mercado e enfrentar a concorrência de importadores. Por isso, é bom o consumidor acostumar-se com variações praticamente semanais nos preços dos combustíveis.

Em vez de esperar um mês para ajustar seus preços, a estatal alega que agora avalia todas as condições do mercado para se adaptar, o que pode ocorrer diariamente, com reajustes para cima ou para baixo, nos preços dos derivados de petróleo. Além da concorrência, na decisão de revisão de preços, pesam as informações sobre o câmbio e as cotações internacionais, informa a empresa.