17 de agosto, de 2017 | 18:20

Audiência pública debate nesta sexta-feira o abrigo regional para mulheres vítimas de violência

A implantação da Casa de Abrigo para mulheres vítimas de violência doméstica na região dá mais um importante passo. Nesta sexta-feira (18), lideranças políticas, representantes do Judiciário, Polícia Civil e Militar e de entidades de defesa dos Direitos das Mulheres participarão de audiência pública para viabilizar este importante serviço para a comunidade do Vale do Aço.

A audiência pública foi convocada pelo presidente da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano, Leandro Xingó, o Xingozinho (PSD), e será realizada no plenário da casa legislativa, às 15h. O vereador também é o autor do Projeto de Lei 2.824/2017, que dispõe sobre a criação da “Casa de Abrigo” de âmbito regional para atendimento de mulheres em situação de violência doméstica, aprovado por unanimidade em 8 de março, por ocasião ao Dia Internacional das Mulheres.

“Desde a aprovação do nosso projeto, fizemos levantamento de dados técnicos, visitas às iniciativas similares, reuniões com os prefeitos das cidades do Vale do Aço, representantes do Judiciário, Legislativo, entidades e lideranças em nível Estadual e Federal. Na audiência, pretendemos sair já com ações práticas para efetivar o serviço o quanto antes. A iniciativa partiu do nosso mandato, mas o objetivo é beneficiar o Vale do Aço como um todo”, argumenta o Xingozinho. Na audiência pública está confirmada a presença de Ermelinda Ireno, superintende do Consórcio Intermunicipal Mulheres das Gerais, responsável pela gestão do Abrigo Sempre Viva, na Capital Mineira e em funcionamento desde 1997.

A proposta da Casa de Abrigo às mulheres vítimas de agressões prevê atendimento médico, odontológico, jurídico e assistencial gratuitos. Além de abrigar as vítimas, o projeto prevê a realização de oficinas para reinserção destas mulheres ao mercado de trabalho e serviços de assistencial social e educacional para os filhos das vítimas abrigadas. Caberá a Delegacia de Defesa da Mulher, ao Poder Judiciário e aos Conselhos Municipais fazer o encaminhamento das vítimas de qualquer tipo de violência, respeitando também o desejo de cada uma para o acolhimento.

O projeto prevê ainda estabelecimento de parcerias os setores público e privado para desenvolvimento de atividades recreativas, culturais e esportivas. Também está assegurada a participação de representantes da sociedade civil está garantida na Lei por meio de um Conselho Diretivo e tripartite a ser nomeado. O custeio do serviço será feito via Consorcio Intermunicipal rateado entre as cidades que utilizarão o serviço.