10 de agosto, de 2017 | 17:06

Prorefis é prorrogado em Timóteo

Os interessados em saírem da dívida ativa devem procurar o Departamento de Receitas da Prefeitura de Timóteo, na Praça Cidadã

O Programa de Recuperação Fiscal (Prorefis) foi prorrogado pela Prefeitura de Timóteo até o dia 29 de dezembro. Os contribuintes em dívida têm nova oportunidade para regularizarem seus débitos com descontos que podem chegar até 99% de juros e multas. O Prorefis concede anistia parcial de juros e multas dos débitos tributários cuja inscrição tenha ocorrido até 16 de janeiro de 2017, incluindo tributos como IPTU, ISS e taxas municipais.

Os interessados em saírem da dívida ativa devem procurar o Departamento de Receitas da Prefeitura de Timóteo, na Praça Cidadã (avenida Acesita, 3230, bairro São José), de segunda a sexta-feira, de 12h às 18h. Os contribuintes devem estar munidos dos documentos pessoais (CPF e CI). Mais informações pelos telefones 3847 4727 e 3847 4739.

Os descontos sobre o valor da penalidade (juros e multas) dos débitos tributários são oferecidos da seguinte forma: 99% para pagamento à vista; 90% para pagamento em até seis parcelas; 80% para pagamento em até 12 parcelas; 70% para pagamento em até 24 parcelas; e 60% para pagamento em até 36 parcelas.

Os contribuintes inscritos na dívida ativa estão sujeitos a terem o nome negativado, ficam impedidos de obter a liberação de documentos junto ao município e, em caso de empresas, ficam proibidas de participar de processo licitatório. Além dessas desvantagens, a Prefeitura de Timóteo pode fazer a cobrança via administrativa, judicial e extrajudicial (protesto).