Estado divulga edital de seleção de membros da sociedade civil no Conselho da Juventude

A Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (Sedpac) realiza processo seletivo para escolha dos membros da sociedade civil que vão compor Conselho Estadual da Juventude (Cejuve/MG).

Podem participar entidades em atividade há pelo menos um ano em Minas Gerais, com atuação na promoção, atendimento, defesa, garantia, estudos ou pesquisas dos direitos das juventudes.

Pela primeira vez, o processo seletivo será integralmente virtual, desde as candidaturas até a votação, o que possibilita uma efetiva participação da sociedade civil.

As entidades interessadas em ocupar as cadeiras do Cejuve/MG deverão se inscrever no sítio eletrônico da Sedpac, no período de 14 a 21 de agosto de 2017.

A plataforma digital estará aberta para votação de 18 a 25 de setembro e poderão participar como eleitores os cidadãos com domicílio eleitoral em Minas Gerais.

O processo de seleção será conduzido por uma Comissão Eleitoral designada pela Sedpac, que vai receber, processar e aferir a documentação apresentada pelas entidades, além de realizar todo o processo de votação e apuração dos votos.

A publicação dos resultados estará disponível em até 15 dias úteis após a eleição no sítio eletrônico da Sedpac.

O Conselho será composto por 36 conselheiros, sendo 12 representantes governamentais e seus respectivos suplentes e 24 representantes de entidades da sociedade civil, com suplentes. Os mandatos terão duração de dois anos, sendo possível uma recondução.

Caberá ao Conselho Estadual da Juventude a elaboração de critérios e parâmetros para a implementação de políticas que assegurem a cidadania e ampliem as oportunidades para as juventudes e a apresentação de sugestões de diretrizes orçamentárias e alocação de recursos nos Planos Plurianual de Ação Governamental, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual, voltadas para a população jovem, entre outas funções.