04 de agosto, de 2017 | 18:06

Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil é debatido em Timóteo

Durante a reunião, houve uma explanação do novo modelo de organização do terceiro setor, orientando como as entidades terão que se adequar

A legislação sobre o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil foi debatida entre os representantes das 14 creches comunitárias conveniadas e da Secretaria de Educação e Cultura da Prefeitura de Timóteo. Do encontro participaram o prefeito de Timóteo, Geraldo Hilário Torres, e a secretária de Educação e Cultura, Guaraciaba Martins, além de representantes de todas as entidades e da equipe técnica da secretaria.

O Marco Regulatório estabelece critérios para a formalização dos convênios e o bom desenvolvimento das atividades. “O Marco Regulatório é condição ‘sine qua non’ (essencial) para a manutenção da relação entre o município e a entidades. Temos uma preocupação essa adaptação tem data definida para entrar em vigor e não se tem como adiar. Por isso, determinamos que uma equipe da Educação, altamente qualificada, esteja à disposição dos dirigentes das creches para, juntos, superarmos os desafios das mudanças advindas com a nova legislação”, comentou o prefeito.
Geraldo Hilário reconheceu o trabalho educativo e social das creches conveniadas, que atendem a cerca de 900 crianças de até 3 anos no município. “Quero crer que vamos atingir as metas do Marco Regulatório e que nenhuma entidade terá problema na prestação de contas. Vamos trabalhar com zelo e eficiência”, pontuou.

Durante a reunião, houve uma explanação do novo modelo de organização do terceiro setor, orientando como as entidades terão que se adequar. Atualmente, as creches mantêm convênios com as prefeituras, que passarão a ser contratos de fomento. Em vez de receberem recursos de acordo com o número de crianças atendidas (per capita), será de acordo com o plano de trabalho. Para ser contemplada, a creche terá manter as suas obrigações patronais em dia.

Os novos contratos deverão ser formalizados até o dia 31 de dezembro. A equipe da Secretaria de Educação dará suporte técnico às creches para que consigam atender aos critérios do Marco Regulatório.

Opiniões

Para Maria de Lourdes de Andrade, presidente da Creche Comunitária Irmã Lila, se as creches trabalharem dentro das normas previstas, com planejamento e os recursos disponibilizados de acordo com o Plano de Trabalho e uma boa gestão , o Marco Regulatório implicará na melhoria da qualidade do atendimento. Fundada em 2003, a Creche Irmã Lila funciona no bairro Alvorada e atende 60 crianças. “A nova legislação representa uma oportunidade de profissionalizar as gestões, para que as entidades deixem o amadorismo e o assistencialismo”, salienta, frisando que sua entidade atua dentro dos critérios propostos.

A presidente da Creche Criança Esperança, Glória Rodrigues Moreira, também acredita que o Marco Regulatório melhore a qualidade dos serviços. “A fala do Geraldo Hilário e de sua equipe, no sentido de se colocarem à disposição para nos orientarem nessa nova caminhada, nos deixa confiante”, sinaliza Glória Moreira. A creche funciona no bairro Limoeiro, atendendo 94 crianças.