02 de agosto, de 2017 | 17:49

Prefeito e vice de Dionísio aguardam julgamento de embargos declaratórios

A ação foi motivada pela entrega de lotes de uma área da prefeitura no distrito de Baixa Verde, ocorrida entre os dias 16 e 27 de setembro do ano eleitoral

A Corte do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) deverá julgar, na próxima segunda-feira (7), os Embargos Declaratórios do prefeito de Dionísio, Farias Menezes de Oliveira, o Dr. Farias, e do vice-prefeito, Emídio Bicalho, ambos do PSL.

Os dois foram condenados à perda dos mandatos por abuso de poder econômico e político, conduta vedada e compra de votos na disputa da prefeitura em 2016. Em sessão realizada no dia 13 de junho, a Corte do TRE-MG, manteve, por sete votos a zero, a cassação dos mandatos de Farias e de Emídio Bicalho.

A ação foi motivada pela entrega de lotes de uma área da prefeitura no distrito de Baixa Verde, ocorrida entre os dias 16 e 27 de setembro do ano eleitoral. Consta no processo que houve utilização da máquina pública para favorecer o candidato vencedor, apoiado pelo então prefeito, Frederico Henriques. Tanto o ex-prefeito quanto o pai, José Henriques, foram réus na ação e igualmente condenados à perda dos direitos políticos por oito anos.

Andamento

Segundo um dos advogados ouvidos pela reportagem do Diário do Aço, se os embargos da defesa do prefeito e vice cassados forem rejeitados pelo TRE, na segunda-feira, o prefeito e o vice poderão ser afastados do cargo. Nesse caso, o presidente da Câmara Municipal, José Ronaldo Mendonça, o Ronaldinho (PSL), irá assumir o cargo interinamente. No entanto, ainda será possível que o prefeito e vice, cassados, recorram da decisão no Tribunal Superior Eleitor (TSE).