02 de agosto, de 2017 | 17:26

Mediação sanitária é tema de reunião em Coronel Fabriciano

O projeto tem como meta promover, em todo o estado, a interlocução entre o MPMG e as instituições públicas e privadas da área da saúde

O plenário da Câmara de Coronel Fabriciano recebeu na terça-feira (1), representantes do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), e da administração municipal, para uma reunião de mediação sanitária. O projeto “Mediação Sanitária: Direito, Saúde e Cidadania”, tem como meta promover, em todo o estado, a interlocução entre o MPMG e as instituições públicas e privadas da área da saúde visando uniformizar normas e procedimentos sanitários.

O promotor de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional em Defesa da Saúde, Gilmar de Assis, esclareceu que a escassez de recursos e um decreto de calamidade financeira contribuíram para o aumento do número de óbitos.

Na visão do Ministério Público, a distribuição de recursos deveria ser redirecionada para as unidades hospitalares com capacidade de atuar como referências. Relata o membro do MP, que há hospitais que atendem com baixa capacidade operacional e sem condições de uma contra resposta imediata aos pacientes. Outro dado que causa prejuízos à população é a falta de recursos humanos e de serviços.

Presente à reunião, a Superintendente Regional de Saúde, Débora Cabral, informou que servidores de sua repartição terão o papel de fazer as fiscalizações nos hospitais por meio dos coordenadores das Centrais de Regulação, com poder de autoridade sanitária, amparados pelo Ministério Público.

Mais leitos

O presidente da Câmara de Coronel Fabriciano, Leandro Xingó, aproveitou a oportunidade e pediu aos representantes do MP que cobrem do governo estadual, a liberação dos 72 leitos que estão prontos no hospital José Maria Morais, em Fabriciano. “Precisamos amenizar o déficit de leitos que temos em nossa microrregião para contemplar os municípios de Jaguaraçu, Marliéria, Antônio Dias e Timóteo, além de Coronel Fabriciano”, enfatizou. O parlamentar disse que vai continuar cobrando respostas da Secretaria de Estado da Saúde e do governador Fernando Pimentel.

O município de Coronel Fabriciano apresentou aos promotores todas as dificuldades que enfrenta após assumir a gestão plena, mas aprovou a “mediação sanitária”. Essa é a posição do prefeito, Marcos Vinicius, vice-presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Vales (Cisvales). “Deixei bem claro que ainda não temos uma rede de resposta de urgência e emergência, não temos ainda o SAMU Regional, mas estamos dispostos em contribuir em favor sempre da mediação de conflitos, antes de qualquer judicialização”, resumiu o prefeito.

O município apresentou o que já foi feito na área de saúde após os primeiros seis meses de governo. A respeito da tabela SUS e discursando como médico, o prefeito desabafou: “Falar em tabela que não sofre correção há mais de 30 anos e que tem, por exemplo, consultas com especialistas a R$ 10 e tratamento de pneumonia a R$ 50, fica muito difícil”. O prefeito gostou do encontro de mediação, e lamentou a falta de outros investimentos por conta da dívida que o Estado ainda tem com os municípios.

Novos encontros

O próximo passo é realizar novos encontros com presença de mais prefeitos e promotores para avaliação do custo real do serviço SUS nas portas de cada um dos hospitais. “Não se trata de despesa nova e nem de recurso novo. Precisamos repensar o sistema na visão do MP com o fim da destinação de importantes recursos de forma equivocada, dispersos em hospitais que operam fora da política estadual de atenção hospitalar”, concluiu Gilmar de Assis.

A audiência de mediação sanitária contou ainda com a participação dos promotores de Justiça em Coronel Fabriciano, Cristiano da Matta e de Timóteo, Juliana da Silva, além de João Batista, representante do Ministério da Saúde e Ailton Lima de Paula, prefeito de Córrego Novo.