01 de agosto, de 2017 | 16:56

Procon-MG realiza fiscalização em cinco aeroportos

Entidades de defesa do consumidor de 26 estados brasileiros buscaram verificar se estão sendo cumpridos os novos direitos e deveres dos passageiros no transporte aéreo

O Procon-MG, órgão integrante do Ministério Público de Minas Gerais (MGMG), realizou fiscalização nos principais aeroportos do estado com o objetivo de avaliar a conduta das empresas aéreas em relação ao atendimento oferecido aos consumidores. A operação, no dia 28, fez parte de uma mobilização nacional. Entidades de defesa do consumidor de 26 estados brasileiros buscaram verificar se estão sendo cumpridos os novos direitos e deveres dos passageiros no transporte aéreo, definidos pela Resolução nº 400/2016, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Agentes fiscais do órgão de defesa do consumidor de Minas Gerais estiveram presentes em cinco aeroportos do estado, nas cidades de Confins, Juiz de Fora, Santana do Paraíso (Aeroporto Regional do Vale do Aço), Uberaba e Uberlândia. Na checagem, eles averiguaram, nas companhias aéreas, o tempo de atendimento; o procedimento do atendimento prioritário; e as informações fornecidas sobre valores, tarifas e formas de cobrança de passagens e bagagens.

De forma conjunta, do ato fiscalizatório participaram também o Procon BH, o Procon Assembleia, a Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-MG e o Movimento das Donas de Casa de Minas Gerais, distribuindo informativos elaborados pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e esclarecendo questionamentos dos passageiros.
Os dados coletados pelo Procon-MG, obtidos a partir de um roteiro piloto elaborado especificamente para a operação nacional, serão agora analisados e repassados aos promotores de justiça das comarcas envolvidas para adoção das medidas cabíveis. Posteriormente, as informações serão passadas ao Sistema Nacional de Defesa do Consumidor para que os órgãos integrantes possam, conjuntamente, desenvolver soluções para eventuais problemas identificados, visando à melhoria da qualidade do atendimento prestado pelas empresas aéreas aos passageiros dos voos nacionais e internacionais.

Além disso, de acordo com o coordenador do Procon-MG, promotor de justiça Amauri Artimos da Matta, a proposta é que esse roteiro provisório utilizado pelos ficais na sexta-feira passada seja transformado em um modelo definitivo de formulário de fiscalização da prestação de serviços aéreos do Procon-MG. Para isso, conforme o artigo 58, da resolução PGJ nº11/2011, deve ser aberto, durante trinta dias, um processo de consulta eletrônica, por meio do qual autoridades administrativas do Procon-MG e agentes fiscais de todo o estado podem elaborar sugestões e fazer adaptações ao formulário.