14 de julho, de 2017 | 17:50

TJMG anuncia doação de R$ 11 milhões a Apacs mineiras

Anúncio foi feito durante 8º Congresso das Apacs; recursos são provenientes de prestações pecuniárias

O 8º Congresso das Apacs, realizado esta semana, colocou em debate o funcionamento das penas alternativas em Minas Gerais. No evento, realizado em São João del-Rei, autoridades de todo o estado se encontraram para trocar experiências e refletir, juntos, na busca de soluções que possam difundir ainda mais a metodologia das Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apacs). Na data, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) anunciou a doação de R$ 11 milhões provenientes de prestações pecuniárias para as Apacs mineiras.

O 8º Congresso das Apacs, realizado esta semana, colocou em debate o funcionamento das penas alternativas em Minas Gerais. No evento, realizado em São João del-Rei, autoridades de todo o estado se encontraram para trocar experiências e refletir, juntos, na busca de soluções que possam difundir ainda mais a metodologia das Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apacs). Na data, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) anunciou a doação de R$ 11 milhões provenientes de prestações pecuniárias para as Apacs mineiras.

O presidente em exercício do TJMG, desembargador Geraldo Augusto, lembrou que nesta data se comemoram os 45 anos de aplicação do método de recuperar pessoas baseado na máxima de que “Amando ao Próximo, Amarás a Cristo”.

O desembargador salientou que a Apac, hoje concretizadas em 39 casas nas comarcas de Minas, entre elas a de Timóteo, é uma lição de reconstrução de vidas, não só para os presos, mas também para seus familiares, voluntários, funcionários, advogados, promotores de justiça, defensores públicos, magistrados e servidores.

“O crime é um fenômeno que não se combate apenas com a prisão. É engano não reconhecer em mazelas do cotidiano a raiz do mal que fomenta a delinquência. A Apac vem apresentando para o Brasil e o mundo a proposta de modificar as pessoas, com fundamento na valorização humana e na escolha do próprio destino”, ponderou, recordando que a criação do Programa Novos Rumos do TJMG, em 2001, foi uma resposta sensível do Judiciário a essa realidade. Conforme a última estatística divulgada pela Secretaria de Estado de Administração Prisional (SEAP), a população carcerária é de 67.159 em Minas Gerais, incluindo os apenados das unidades das Apacs.

Prestações pecuniárias
O desembargador Geraldo Augusto mencionou os impactos da crise econômica nacional e outros entraves que impedem o pleno florescimento da metodologia, apontando o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do TJMG para encontrar saídas que ofereçam auxílio ao método humanizador. “Criou-se uma conta com valores das penas pecuniárias que não haviam sido destinadas pelos juízos de execução penal do estado e com este recurso foi acolhido o pedido de 26 Apacs para finalidades diversas, como obras de construção civil e reformas e abertura de vagas ”, declarou.

O presidente em exercício entregou aos representantes das entidades um cheque simbólico, impresso em tamanho grande, representando os quase R$ 11 milhões que serão entregues às Apacs. O dinheiro, advindo de verbas de prestações pecuniárias, será distribuído para os mais diversos planejamentos – da construção e ampliação de CRSs à instalação de câmeras de segurança, passando pela aquisição de veículos e outros equipamentos. (Com informações da Assessoria de Comunicação Institucional - Ascom TJMG)