12 de julho, de 2017 | 17:46

Lavrinha se torna novo distrito de Jaguaraçu

Outros quatro municípios de Minas Gerais tiveram povoados elevados à categoria de distrito

A Fundação João Pinheiro (FJP) atualizou a base de dados da divisão territorial distrital de Minas Gerais, incluindo cinco novos distritos de quatro municípios mineiros: Posses de São Sebastião, em Campestre; Engenho, em Taquaraçu de Minas; Raizama e São José do Gibão, em Bonito de Minas; e Lavrinha de Jaguaraçu, em Jaguaraçu.

Segundo o prefeito de Jaguaraçu, José Junio Andrade de Lima (PR), o novo distrito representa um avanço para os moradores do município, possibilitando o desenvolvimento em diversas áreas que estão relacionadas com a qualidade de vida das pessoas. “É uma conquista muito importante para o município. A partir do momento que entrar no cadastro do governo estadual, já passa a receber incentivos para a área da educação, saúde e segurança. Além disso, o distrito também passa a ter a instalação de uma torre de telefonia móvel própria”, afirma.

Engenheiro agrimensor e pesquisador da Fundação, Leonardo Costa explica que, além de aumentar a autonomia administrativa e de serviços, a mudança de categoria traz uma série de benefícios à comunidade.

“A localidade deixa de ser uma área exclusivamente rural e passa a ter um núcleo urbano, o que dá a ela a possibilidade de receber recursos de programas governamentais restritos aos distritos, como saneamento básico, pavimentação, telefonia celular, cartório, agências de correios e bancária, entre outros”, resume.

Segundo a Lei Complementar Estadual nº 37, de 1995, para a criação dos distritos é necessário que haja um mínimo de 200 eleitores; um povoado com pelo menos 50 moradias e escola pública; e que a demarcação dos limites seja feita segundo as linhas geográficas que acompanhem acidentes naturais (cristas de serras, córregos, ribeirões) e que se situem entre pontos de presumível permanência no terreno e identificáveis em documentação cartográfica oficial.

O vice-presidente da Fundação João Pinheiro, Daniel Lisbeni, explica que a elaboração do estudo técnico para a criação de um distrito é obrigatória e esta é atualmente uma atribuição exclusiva da instituição em Minas Gerais. “O estudo resulta na minuta de um projeto de lei que é entregue ao Executivo municipal para encaminhamento à Câmara de Vereadores. Com a aprovação do Legislativo municipal, o projeto segue para sanção do prefeito”, esclarece.

Ainda segundo ele, após a inserção na base de dados do estado, a criação de cada distrito é informada pela Fundação João Pinheiro ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), para a incorporação à base territorial brasileira e ainda integrar futuros censos demográficos.

Divisas

Além da inserção dos cinco distritos na base da divisão territorial distrital de Minas Gerais, a FJP também efetivou, no último mês, ajustes entre divisas de 26 municípios e de 46 distritos e no cálculo de áreas de cinco municípios.
“Tanto a delimitação definitiva dos limites dos municípios quanto toda a parte de estudos, perícias e trabalhos de demarcação territorial, inclusive propostas de alteração de limites intermunicipais e interdistritais nos competem hoje, herança do antigo Instituto de Geociências Aplicadas, o IGA, que teve várias de suas atribuições incorporadas à Fundação João Pinheiro”, salienta Lisbeni.

Segundo o pesquisador Leonardo Costa, o ajuste na base de dados é realizado continuamente. “Como o quarto maior estado do país, com área equivalente à da França, e aquele com maior número de municípios, a melhoria posicional das informações relativas às divisas devem ser constantes”, afirma.

A base de dados atualizada está disponível no portal da Infraestrutura Estadual de Dados Estaduais (Iede), pode ser acessada por meio do endereço www.fjp.mg.gov.br/IEDE] . Já a planilha simplificada para consulta pode ser acessada no site da Fundação João Pinheiro, no link [link goo.gl/bQjYJ6 .