10 de julho, de 2017 | 17:43

Zveiter vota a favor pelo prosseguimento da denúncia contra Temer

O deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), relator da denúncia por crime de corrupção passiva (SIP 1/17) contra o presidente da República, Michel Temer, apresentou nesta segunda-feira seu parecer pela admissibilidade da investigação pelo Supremo Tribunal Federal. A denúncia foi apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Se a maioria do plenário acabar a denúncia, Temer será afastado do cargo e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, assume a Presidência.

"Não é fantasiosa a acusação", afirmou Zveiter. "É preciso que se faça a investigação. São várias as pessoas envolvidas e a verdade precisa ser esclarecida. É necessária a investigação dos fatos. Estão demonstrados na denúncia sólidos indícios da prática delituosa."

Para Sergio Zveiter, é importante que o presidente se defenda das denúncias, independentemente de se é ou não culpado delas. "Há indícios graves, e não é fantasiosa a denúncia", reforçou.
Ele frisou que seu voto não foi porque há provas concretas contra o presidente, e explicou que, nesse momento, bastam os indícios. "Mas devemos decidir se há indícios suficientes para abrir o processo. As provas concretas são necessárias apenas no julgamento. Nesse momento, é necessário que a Câmara autorize, porque há a descrição dos fatos, o que torna inviável sua não autorização", disse.

Cargo
Cotado para assumir a Presidência da República, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, já avisou que sua vontade é encerrar o assunto assim que sair da Comissão de Constituição e Justiça. "O Brasil não pode ficar parado com o parecer da CCJ até o mês de agosto”, disse Maia, em entrevista à imprensa.

O presidente da Câmara temia que a CCJ só concluísse os trabalhos no dia 17 de julho, um dia antes do início do recesso parlamentar. Neste caso, a votação seria na primeira semana de agosto, a não ser que o recesso seja suspenso e o plenário aceite votar o parecer.

Procedimento
Segundo a Constituição, em caso da acusação por crime comum, como corrupção passiva, o julgamento do presidente da República cabe ao STF, mas o processo só pode ser aberto se houver autorização do Plenário da Câmara – é necessário o apoio de pelo menos dois terços dos parlamentares (342 votos).

Se a autorização for aprovada pelo Plenário, Temer será afastado do cargo por 180 dias, período em que Maia teria de ocupar interinamente a Presidência da República. O presidente da Câmara não quis comentar essa hipótese, por avaliar que Temer terá o apoio necessário entre os deputados para a rejeição da denúncia.