10 de julho, de 2017 | 09:48

Carta aberta aos políticos do Vale do Aço

Tiago Anildo Pereira

Ao cumprimentar cordialmente Vossas Excelências, venho sugerir e reivindicar que as Câmaras Municipais e os Poderes Executivos de nossa Região Metropolitana tomem parte no “Movimento pelo acerto de contas entre o Estado e a União”, referente aos impactos da Lei Kandir.

Como ressaltado pelo advogado-geral do Estado de Minas Gerais, Onofre Alves Batista Júnior, “com o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal na ADO 25, restou declarada a mora do Congresso Nacional quanto à edição da lei complementar prevista no artigo 91 do ADCT/CRFB/88, relativa à compensação dos estados da federação brasileira pela desoneração do ICMS na exportação de produtos primários e semielaborados, bem como fixado o prazo de 12 meses para que seja sanada essa omissão”.

Por conta da Lei Kandir, estima-se que, desde 1996, o Estado vem tendo perdas de receita pela não tributação de produtos como minério, soja e café. Minas Gerais deveria receber cerca de R$ 135 bilhões, sendo que cerca de R$ 33 bilhões desse montante é de direito dos municípios.

Em relação aos municípios da Região Metropolitana do Vale do Aço, Ipatinga é o que tem o maior valor a receber, R$ 900.799.783,67, seguido por Timóteo, com R$ 300.053.872,60. O crédito de Belo Oriente é de R$ 147.603.348,77, e Coronel Fabriciano tem R$ 59.185.361,34.

Como forma de sensibilizar o governo federal sobre a necessidade de compensação aos estados das perdas ocasionadas pela Lei Kandir, prefeitos, deputados estaduais e federais planejam um grande movimento em Brasília no dia 2 de agosto.

Nos dizeres do advogado-geral do Estado, Onofre Batista, a discussão é muito maior do que a dívida da União, mas põe em xeque o pacto federativo brasileiro, já que o governo federal se apropriou dos recursos de um dos poucos impostos que deveriam ser destinados aos estados e municípios, em uma realidade em que já há concentração excessiva de receita pela União.

É nesse contexto que se insere o movimento pelo acerto de contas entre o Estado e a União, já que o Estado, e consequentemente os Municípios, teria um crédito a ser recebido da União, em virtude da desoneração do ICMS, que superaria o valor de sua dívida.

Espera-se que os políticos da Região Metropolitana do Vale do Aço abracem essa causa, e que não poupem esforços para que nossos municípios sejam recompensados.

* Procurador do Estado de Minas Gerais. Professor da Faculdade de Direito de Ipatinga.