07 de julho, de 2017 | 17:22

Pacote de concessões é aprovado na Câmara de Ipatinga

A discussão dos vereadores foi centrada principalmente no Projeto de Lei 65/2017, que dispõe sobre a regularização do serviço de mototáxi e motofrete

A Câmara Municipal de Ipatinga (CMI) aprovou, na sexta-feira (7), em primeira votação, um pacote com 16 projetos de lei enviados pelo Poder Executivo. A discussão dos vereadores foi centrada principalmente no Projeto de Lei 65/2017, que dispõe sobre a regularização do serviço de mototáxi e motofrete.

Além dessa matéria, que teve um debate mais acalorado, o pacote ainda prevê outras concessões, aos proprietários de food trucks, quiosques do Parque Ipanema, serviços funerários e cemitérios. Outro projeto de destaque refere-se à criação do Programa Ipatinga Segura, que oferece descontos no IPTU para cidadãos que instalarem circuito de segurança eletrônica em suas residências e que tenha abrangência sobre as vias públicas.

Debate

Logo após uma discussão interna, a vereadora Lene Teixeira (PT) fez uma solicitação para sobrestar os projetos 61, 62, 64 e 65. O pedido de sobrestamento suspenderia a votação por 15 dias. O primeiro projeto (61) versa sobre as concessões aos food trucks; o segundo (62) sobre incentivos fiscais às instalações de empresas do ramo industrial, logística, comercial de distribuição, prestação de serviços e empreendimentos similares; o terceiro projeto (64) trata sobre a criação do Ipatinga Segura e por fim, o quarto projeto altera a lei de regulamentação da profissão de mototaxista e motofretista. O pedido de sobrestamento, colocado em votação, foi rejeitado pelo plenário.

A vereadora destacou que o tempo para análise de todo o pacote foi muito curto e a formulação das emendas foi feita de maneira acelerada. “Muitos vereadores desejaram fazer emendas para diversos projetos e isso causou uma correria e sobrecarga na Assessoria Jurídica, que conseguiu nos atender. Mas o debate é importante para os esclarecimentos, tinha projeto que eu votaria contra em um olhar rápido, mas com a evolução da discussão eu já sou a favor”, esclareceu.

Entre outros argumentos da oposição, foi afirmado que muitos trabalhadores do motofrete não sabem do alcance que a lei terá, se aprovada da forma como foi enviada pelo Executivo, ao instituir várias taxas. Também levantaram dúvidas se o serviço seria rentável o suficiente para arcar com as despesas.

O presidente da Casa Legislativa, Nardyello Rocha (PMDB) relembrou que a Lei 3.214/2013, sancionada pela ex-prefeita Cecília Ferramenta (PT), não foi eficiente também para a categoria. “Apenas 800 mototaxistas foram regularizados com a lei aprovada em 2013. Este projeto enviado pelo prefeito Quintão propõe a abertura para que todos os profissionais se regularizem”, afirma.

Nardyello acrescentou que as mudanças são necessárias. “Estamos passando por este momento necessário e algumas mudanças são um pouco traumáticas. O grande ato de legislar é justamente encontrar o ponto de equilíbrio e mitigar estes impactos”, ressalta.

Votação

A Mesa Diretora colocou em apreciação dois blocos de projetos que constavam na Ordem do Dia. NO primeiro bloco, estavam os projetos 55, 59, 61 a 65/2017, que abarcava as proposições de concessão dos food trucks, quiosques do Parque Ipanema e mototaxistas. Todos os vereadores foram favoráveis, à exceção dos vereadores: Cassinha (PSB), contrária aos Projetos de Lei de nº 64 e 65/2017; Lene Teixeira, que votou contra as Proposições de nº 59, 62, 64 e 65/2017 e Sebastião Guedes, contrário ao projeto de nº 65/2017.

O segundo bloco submetido à decisão do plenário compreendia as propostas de nº 66 a 71, 73 e 74/2017. Sem discussão, todos os vereadores votaram pela aprovação de todas as matérias, excetuando as vereadoras Cassinha e Lene Teixeira. Cassinha foi contra os projetos de nº 66 e 73/2017. Já Lene foi contra o 66 e 69.

Agora os projetos seguem para a segunda votação, na segunda-feira (10) e votação única das emendas protocoladas pelos parlamentares e Poder Executivo.