06 de julho, de 2017 | 18:09

Projetos de concessões são vistados na Câmara

O pacote com diversas proposições do Executivo enviada à Câmara de Ipatinga, para a concessão de diversos serviços, recebeu pedido de vista e devem voltar à discussão nesta sexta-feira (7)

Fernando Lopes

Na sessão extraordinária da Câmara de Ipatinga, realizada na tarde de quinta-feira (6), todos os projetos que constavam na Ordem do Dia receberam vista com o prazo de 24 horas. Entre as proposições estão os polêmicos projetos de concessões de serviços variados, enviados pelo Executivo.

A sessão iniciou às 14h e foi suspensa por aproximadamente 30 minutos. Neste tempo, os vereadores discutiram, a portas fechadas, sobre as decisões que seriam tomadas. No retorno da reunião, o presidente da Casa Legislativa, Nardyello Rocha (PMDB), optou por dar mais um prazo aos parlamentares para apresentarem emendas aos projetos que seriam votados.

“Projetos que estão na Ordem do Dia ainda não receberam todas as emendas que os vereadores desejam fazer. Então, optamos por dar este prazo a mais para que os parlamentares estudem melhor os projetos e proponham suas alterações e que no fim a população não seja prejudicada por pressa no processo legislativo”, explicou Nardyello. Assim, os Projetos de Lei nº 61, 63, 65, 69 e 70/2017, que versam sobre as concessões dos food trucks, quiosques do Parque Ipanema, mototáxi, cemitérios e serviços funerários, respectivamente, deverão ser submetidos à primeira votação nesta sexta-feira (7). Já as emendas serão apreciadas na segunda-feira (10).

Mototáxi

Uma das proposições de maior apelo é o Projeto de Lei nº 65/2017, que altera dispositivos da Lei 3.214/2013. A lei sancionada pela então prefeita Cecília Ferramenta regulamenta o exercício da atividade de mototaxista e motofretista em Ipatinga.

Os condutores que prestam os serviços de mototáxi e motofrete compareceram à sessão desta quinta-feira (6), para reivindicar mudanças no projeto proposto pelo Executivo. Os trabalhadores do setor não esconderam a preocupação diante da mudança que está em curso.

Na tarde de quarta-feira (5), os representantes da classe se reuniram com os parlamentares para apresentar as suas demandas e apontar pontos de melhoria no projeto do Executivo. Cinco emendas ao Projeto de Lei nº65/2017, de autoria da Mesa Diretora, foram protocoladas durante a reunião dessa quinta-feira.

Emendas

Embora as concessões tratem de serviços prestados à população, foi o projeto relacionado aos profissionais que atuam com motocicletas que chamou mais a atenção e concentrou os debates.

Das emendas apresentadas ao PL 65, três possuem caráter modificativo e duas de caráter aditivo. Uma das emendas modificativas altera a obrigatoriedade de o condutor permissionário e auxiliar de condutor residir em Ipatinga para ter o domicílio no município.

Já a segunda emenda e mais cobrada por parte dos mototaxistas trata sobre a redução das taxas de concessão. No projeto original, a cobrança será de 50 Unidades Fiscais Padrão de Ipatinga (UFPI) para licenças de dez anos e 30 UFPI’s para cinco anos. Estes valores convertidos para reais somam um total de R$ 5.422,50 e R$3.253,50. A emenda propõe que a cobrança para a licença de uma década seja de R$ 2.500, com a possibilidade de ser dividido em até 25 vezes. Já para a licença de cinco anos, o valor passa para R$ 1.500, com o parcelamento em até 15 vezes.

Dirigentes reclamam que não foram ouvidos

O presidente do Sindicato dos Mototaxistas e Motofretistas da Região Metropolitana do Vale do Aço, Carlos Roberto da Silva Costa, considera indispensáveis as emendas. “Saímos da Câmara satisfeitos porque fomos atendidos. Estaremos aqui quantas vezes necessárias para defender a categoria”, ressalta.

Já o presidente do Sindicato dos Mototaxistas e Motofretistas do Vale do Aço, José Geraldo Barros, salienta que caso o projeto fosse aprovado sem as emendas acarretaria em um grande prejuízo para a classe. “Nenhum representante foi ouvido pelo Poder Executivo para discutir sobre o projeto de emenda à Lei 3.214/2013. A cobrança para as concessões estava abusiva, a maioria dos mototaxistas não teria orçamento o suficiente para cobrir esta taxa”, destaca.

A terceira emenda modificativa exclui do texto a exigência dos condutores e auxiliares de serem residentes do município. Uma das emendas aditivas assegura a existência e legalidade dos pontos fixos de mototáxi e motofrete, a outra acrescenta que, após aprovada e sancionada, a lei só entre em vigor em um prazo de 150 dias, para adequação de todos os profissionais e proprietários dos pontos.