05 de julho, de 2017 | 18:14
Alteração radical na concessão para mototáxi e motofrete em Ipatinga
O projeto de Lei 65/2017 propõe como principais mudanças, a obrigatoriedade de os condutores de mototáxi ou motofrete residirem de Ipatinga
Wôlmer Ezequiel/Arquivo DA
Categoria quer conhecer teor de projeto e já anuncia mobilização
Um projeto que altera a lei de regulamentação dos mototaxistas e motofretistas, aprovada em 2013, será colocado em discussão de votação nesta quinta-feira (6) pela Câmara Municipal de Ipatinga, em meio a vários outros projetos de versam sobre concessão de serviços no município, como cemitérios, barracas no Parque Ipanema e food trucks. 
Categoria quer conhecer teor de projeto e já anuncia mobilização O projeto de Lei 65/2017 é de autoria do Poder Executivo Municipal e propõe como principais mudanças, a obrigatoriedade de os condutores de mototáxi ou motofrete residirem de Ipatinga e possuírem concessões emitidas pela Prefeitura de Ipatinga para a prestação do serviço.
Em entrevista recente ao Diário do Aço, o presidente do Sindicato dos Mototaxistas e Motofretistas do Vale do Aço (SindMoto), José Geraldo Barros, informou que Ipatinga possui mais de quatro mil pessoas que atuam como mototaxistas. A lei sancionada por Cecília Ferramenta licenciou apenas 843 profissionais. O desejo do SindMoto era que um novo projeto ampliasse as vagas para todos os profissionais.
Agora, o projeto proposto pelo governo versa que tanto o condutor permissionário quanto o auxiliar de condutor, isto é, o piloto que possui autorização para exercer a atividade profissional, deverão comprovar no ato do Registro de Condutores, que são moradores da cidade de Ipatinga. Além disso, a permissão será concedida aos profissionais que não tiverem cometido infrações graves ou gravíssimas, ou que não tenham reincidência em infrações médias nos últimos 12 meses.
Para o mototaxista Deidson Garcia, ser residente de Ipatinga não será uma exigência positiva para a classe. “Há muito mototaxista que trabalha na cidade, mas que mora em bairros pertencentes ao município de Santana do Paraíso, por exemplo. Nesta quinta-feira, a categoria estará lá na Câmara. Eles estão querendo votar esta lei às escuras, mas nós estamos cientes. Creio que o Legislativo deveria abrir o diálogo conosco para saber das nossas demandas”, ressalta o mototaxista.
Com a proposição aprovada, a Administração Municipal passaria a fornecer a concessão aos mototaxistas mediante o cumprimento de todos os requisitos exigidos na Lei de nº 3.214/2013 e contrapartida para a exploração dos serviços.
Custos
As concessões seriam divididas em licenças de cinco e dez anos. Para a licença de cinco anos, o mototaxista deverá ter a contrapartida de 30 Unidades Fiscais Padrão de Ipatinga (UFPI), no atual valor da unidade o montante seria de R$ 3.253,50. Já para a licença de dez anos, o projeto prevê a cobrança de R$ 5.422,50.
Deidson ainda pontua que a cobrança da concessão está fora do orçamento da maioria dos trabalhadores do serviço. “Não estamos concordando com esta cobrança. O valor é algo absurdo, visto que já pagamos diversos impostos. Hoje, a aprovação do projeto com este texto prejudicaria mais de 70% da classe, em Ipatinga. A maioria não tem condições de efetuar o pagamento para as licenças”, pontua Deidson.
O projeto ainda abre espaço para a cobrança na renovação da concessão, inscrição e renovação no Registro de Condutor e Auxiliar de Condutor, substituição de veículo, vistoria e outras taxas que serão estabelecidas pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Meio Ambiente (Sesuma).
Encontrou um erro, ou quer sugerir uma notícia? Fale com o editor: [email protected]
Curto e Franco
21 de fevereiro, 2019 | 11:26“isso e um absurdo , bobo e quem aceitar essa regularizaçao corrupta , estao querendo fazer os trabalhadores formais pagar pra trabalhar .”
Certo
07 de julho, 2017 | 17:12“Ops.. que imposto que esse mototaxista da entrevista paga? Não sejamos hipócritas para apenas criticar a política da pmi de regulamentar esse trabalho informal praticado desfreadamente em nossa cidade. Não só os mototaxistas, como ambulantes que atuam sem condições mínimas de higiene e bloqueando via de acesso público e vários outros. Não pagam um centavo de imposto para o governo e praticam concorrência desleal de forma absurda. Não sou a favor da extinção dos trabalhadores autônomos, mas a regulamentação dos mesmo. Todo trabalhador assalariado e empresas regulares, devem recolher impostos e tributos sobre sua receita. Imposto de renda e inss, são os mais conhecidos. Então porque não agir da mesma forma com essas pessoas? A pmi agindo dessa forma, não esta impedindo nenhum trabalhador de ter um trabalho honesto e digno, mas esta buscando condições de regularização e recursos que esperamos que seja convertido em benefícios para cidade. Parabenizo a atual prefeitura por buscar soluções sócio econômicas, saúde e bem estar. Aproveito também cobrar a PMI sobre a regularização desses estacionamentos no centro da ipatinga. Proprietários de lote estão ganhando fortunas cobrando estacionamento. Com a falta de um padrão para regulamentar a rotativa de automóveis no centro da cidade, estão lucrando ainda mais. Saibam que esses informais também estão deixando de recolher impostos para o governo e ou muitos criam um simples cadastro de MEI para encobrir o faturamento estupendo. Se a prefeitura intensivar essa fiscalização e regulamentar com taxas ( toda empresa deve ter alvará de funcionamento. Vamos criar alvará para os informais ) e criar medidas para ampliar o estacionamento no centro da cidade, certamente terá mais recursos para investir e quem sabe até reabrir o restaurante popular.”
Josiane
06 de julho, 2017 | 22:00“Que safadeza eles querem roubar sempre mais onde vamos parar?”
Flávia
06 de julho, 2017 | 14:42“Em meio a crise que o país atravessa, em vez de criar novas oportunidades de emprego para a população, quer é embolsar mais dinheiros de trabalhadores como foi feito na administração anterior com a promessa de regularização da profissão, foi embolsada altas despesas em cursos profissionalizantes, mudança de categoria, placa vermelha e etc.... apenas promessas e GASTOS, nada mais de beneficio ao trabalhador e nem aos usuários, esse é o famoso país de trabalhadores massacrados e bandidos bem tratados....”
Everaldo Fernandes
06 de julho, 2017 | 13:55“Em vez de se preocupar em, melhorar a educação, construir mais creches, cuidar de trazer mais emprego e renda para cidade que se afunda em desemprego. Fica querendo cobrar um valor absurdo para o cidadão de bem trabalhar????? Moto táxi Iguaçu (junin?)”
Ranulfo
06 de julho, 2017 | 12:51“A prefeitura deveria exigir residencia das outras categorias de transportes, entre elas dos táxis, ônibus e empresas de locação de carros que funcional em Ipatinga, como é caso de carros placa de outro estado, entre eles localiza e varias outras agencias.”