05 de julho, de 2017 | 09:50

Ambulantes negociam permanência provisória no Centro de Ipatinga

Levantamento constata 66 pontos de venda irregulares, muitos deles ocupados por pessoas vindas de outras cidades

Em atendimento a solicitação da Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e de Prestação de Serviços de Ipatinga (Aciapi) e CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas), a Secretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente (Sesuma) iniciou uma operação de fiscalização de ambulantes que utilizam irregularmente áreas públicas no centro da cidade.

A reclamação das entidades é que os vendedores fazem concorrência desleal com o comércio legalmente estabelecido, além de ocupar vagas de estacionamento, em alguns casos, conforme já foi divulgado pelo Diário do Aço, procurado por comerciantes do centro no mês maio.

A administração municipal alega que precisa preservar o direito de ir e vir dos pedestres, muitas vezes obrigados a utilizar a pista de veículos ao se desviarem de obstáculos criados com bancadas de mercadorias, instaladas na calçada.

No início da noite de terça-feira (4), o titular da Sesuma, Gilmar Luciano Alves, recebeu para uma reunião membros de uma comissão de líderes dos vendedores ambulantes, para tratar do problema. A Aciapi e o CDL também foram convidados, mas não compareceram os seus dirigentes e nem enviaram representantes.

Várias ponderações foram feitas durante o encontro e, ao fim, ficou decidido que os ambulantes permanecerão provisoriamente nos locais que ocupam, desde que procurem respeitar, na medida das possibilidades, o caminho reservado para circulação dos pedestres.

Diante das dificuldades alegadas por muitos dos vendedores, foi levantada a hipótese de acionamento da Secretaria Municipal de Assistência Social para fazer acompanhamento das famílias que se utilizam do negócio informal para sobreviver.

A prefeitura solicitou que os próprios ambulantes auxiliem a administração no sentido de fiscalizar e inibir a instalação de novos vendedores nos espaços públicos, vindos de outras cidades. Conforme foi divulgado em notícia no mês de maio, na avenida 28 de abril foram encontrados ambulantes vindos de Governador Valadares.

Conforme o governo municipal há um consenso sobre a necessidade de estudos para melhor estruturação das atividades no município, com definição de regras e limites.

Uma nova reunião deverá ocorrer em data ainda a ser marcada, também com a participação das entidades representativas do comércio local.

Número de ambulantes

A Sesuma realizou nos dias 13 e 14 de junho um levantamento dos comerciantes informais, constatando haver em torno de 66 atuando apenas no Centro da cidade.

Na segunda-feira (3) foi realizada uma advertência, com notificação baseada no Código de Posturas do município (Lei 375, de 2 de maio de 1972), que em seu artigo 104 trata das providências em casos de “embaraçar ou impedir, por qualquer meio, o livre trânsito de pedestre ou veículo nas ruas, praças, passeios, estradas e caminhos públicos, exceto para o efeito de obras públicas ou por exigência policial”.

O artigo 171 da mesma lei estabelece que o exercício do comércio ambulante depende de autorização prévia da prefeitura.
Além dos ambulantes, placas com propagandas de lojas, tipo cavaletes, são igualmente proibidas nos espaços públicos e também podem ser recolhidas caso atrapalhem a circulação de pedestres. O comércio formal, inclusive, está sendo alertado sobre o uso de calçadas como extensão da loja para expor mercadorias.