04 de julho, de 2017 | 17:16

Pacote de projetos de concessões entra em votação em Ipatinga

As matérias entraram na pauta das sessões extraordinárias que serão realizadas na quinta-feira (6), sexta-feira (7) e segunda-feira (10)

A Câmara de Vereadores de Ipatinga agendou a discussão e votação de projetos do Executivo que tratam de diversas concessões no município. As matérias entraram na pauta das sessões extraordinárias que serão realizadas na quinta-feira (6), sexta-feira (7) e segunda-feira (10).

Ao todo, quatro proposições de autoria do Executivo destinam-se a estabelecer concessões em diferentes segmentos de prestação de serviços. Os projetos dispõem sobre concessões para food trucks, quiosques do Parque Ipanema, serviços funerários e cemitérios de Ipatinga.

A Administração Municipal destacou que os projetos serão lançados oficialmente também na quinta-feira (6), momento em que o Governo pronunciará sobre os objetivos do pacote de concessões.

O presidente do Legislativo, vereador Nardyello Rocha (PMDB), destaca que as regulamentações propostas são importantes, e que os parlamentares devem fomentar a discussão com o objetivo de levar melhorias para a comunidade ipatinguense.

"Na realidade, o que está se fazendo é a regulamentação das concessões que atualmente não atendem à legislação vigente. Tal fato gera mudanças, sendo em sua maioria benéficas à população. Segmentos específicos, alvo dessas mudanças, precisam ter qualquer tipo de impacto devidamente mitigado, para que, no final, todos saiam ganhando”, ressalta o presidente.

Os Projetos de Lei nº 61,63, 69 e 70/2017 já passaram pelas avaliações das comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Meio Ambiente, ambas presididas pelo vereador Jadson Heleno (Solidariedade).

“Os projetos foram apreciados pela comissão de Legislação, Justiça e Redação, dentro do processo de tramitação. Não havendo ilegalidade, as matérias seguem para plenário, o que deve ocorrer nos próximos dias”, informa o presidente das comissões.

Food Trucks e quiosques
As proposições de Lei nº 61/2017 e 63/2017 versam sobre concessão e regularização dos serviços de food trucks no município e das barracas instaladas à margem da avenida Burle Marx.

Nos dois projetos constam a obediência às determinações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), e normas de segurança para o funcionamento do comércio. O projeto de nº 63/2017 destaca ainda que os quiosques do calçadão do Parque Ipanema deverão passar por uma padronização arquitetônica.

O presidente da Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e de Prestação de Serviços de Ipatinga (Aciapi), Luís Henrique Alves, ressalta que a regulamentação deste tipo de atividade comercial do ramo de alimentação irá conferir segurança ao consumidor.

“A Aciapi e CDL de Ipatinga destacam a necessidade da regularização das atividades comerciais. Com os food trucks e quiosques não deve ser diferente. Entendemos que, atualmente, a ‘comida de rua’ é uma importante fonte de geração de emprego e renda em Ipatinga. Mas é preciso que isso seja feito dentro de uma legalidade que assegure normas fiscais, sanitárias e de segurança. Deste modo, as exigências feitas para os comércios formais passam a ser aplicadas nos novos modelos de comércio e os clientes ganham por ter a garantia de serviços e produtos ofertados”, avalia Luís Henrique.

O presidente da Câmara pondera que os projetos devem priorizar os comerciantes que já exploram os segmentos no mercado.

“Defendo a tese segundo a qual, quem desbravou e já está no ramo, sempre deve ser respeitado. Por isso, no caso, por exemplo, da tão necessária padronização das barracas do Parque Ipanema, defenderei sempre a priorização daqueles que já se encontram lá, apresentei, inclusive, uma emenda ao Projeto de Lei. Mudanças são necessárias, sem abrir mão dos cuidados para que a maioria sempre seja beneficiada", pontua Nardyello.

Cemitérios e serviços funerários passarão por mudanças

Os cemitérios públicos de Ipatinga devem ser terceirizados para empresas com um prazo de concessão de 20 anos, com possibilidade de renovação de dois períodos de cinco anos. Com a aprovação do Projeto de nº 69/2017, as terceirizadas passariam a ser responsáveis pela administração, utilização, conservação e funcionamento dos espaços.
De acordo com a proposta, os cemitérios públicos serão concedidos por meio de licitação com modalidade de concorrência.

As concessões dos serviços funerários em Ipatinga são tratadas no âmbito do Projeto de Lei de nº70/2017. As empresas terão concessões mediante a participação de licitação na modalidade concorrência e pagamento de 1.800 Unidades Fiscais Padrão de Ipatinga (UFPI), em valores atuais R$ 195.210. As concessões terão vigência de 10 anos, com possibilidade de dois períodos de cinco anos.