29 de junho, de 2017 | 14:52
ALMG aprova 800 cargos de indicação para o MPMG
Procurador afirma que mudança vai gerar economia e substituição de concursados será gradativa
O projeto de lei que autoriza o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) a criar 800 cargos para preenchimento por indicação foi aprovado quarta-feira (28), em primeiro turno, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A proposta teve apoio da oposição e dos governistas e recebeu todos os 52 votos de parlamentares presentes à sessão de votação. A aprovação foi assegurada por mais de 50 deputados presentes no plenário, mesmo com o protesto de servidores do MPMG.
Plenário da ALMG na votação de criação de vagas por nomeação pelo MPMG - Foto: Guilherme Bergamini Procuradores acompanharam de perto a reunião plenária e comemoraram o resultado. Já os servidores do MPMG prometem entrar na Justiça contra a medida. "O MP processou prefeitos, presidentes de câmaras entre outros dirigentes de órgãos públicos para exigir a realização de concurso e justamente o MP aprova essa proposta", reclamou um servidor público.
A proposta ainda precisa ser aprovada em segundo turno para seguir para sanção do governador Fernando Pimentel (PT). O projeto extingue 825 cargos efetivos de analista concursado. Ao mesmo tempo, cria 800 cargos de assessores de procuradores e promotores, que serão preenchidos por escolha dos membros do MPMG, sem a necessidade de concurso.
Procurador geral adjunto, Rômulo Ferraz afirma que as mudanças vão gerar uma economia de até 70% do que o órgão gasta hoje com essas funções. “O preenchimento desses cargos será feito de forma gradativa, nos próximos 15 anos. Após esse período, a previsão é que apenas 300 cargos sejam mantidos nessa condição, o que representará 10% do total de funcionários do Ministério Público, o que é um percentual baixo”, disse.
Ferraz descartou ainda a possibilidade de o projeto criar uma brecha para prefeituras que hoje são alvo de ações do MPMG por não realizarem concursos. “A situação é diferente. Não guarda relação com o que está sendo aprovado hoje. O que se vê é o município não ter um quadro de carreira definido em lei, ou servidores contratados por prazo determinado sob alegação de emergência, mas que é constantemente renovado”, observou.
Precarização
Para o diretor de relações institucionais do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (SindSemp), Eduardo Amorim, a medida vai precarizar o atendimento ao cidadão e colocar a instituição na contramão do que sempre defendeu. “É contraditório o Ministério Público, que sempre foi um defensor da realização de concurso público, apoiar uma medida dessas. O que vai acontecer é que teremos cargos por indicação, com risco de nepotismo e alta rotatividade, o que acaba impactando o serviço prestado”, detalhou.
Amorim afirma que o sindicato vai lutar por uma audiência pública antes da votação em segundo turno e, se a medida virar lei, pretende entrar com uma ação judicial para derrubá-la.
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Célio Cunha
29 de junho, 2017 | 16:50“Boa tarde, tem noticias, que parece piada, o pior que umas são mesmo e de mal gosto, veja essa ironia do MP, a reportagem traz com propriedade e bastante enfase, o que tds nós estamos acostumados a ver quão feroz chega ser as inúmeras ações do MP contra prefeitos, obrigando os mesmos a exonerar servidores por falta de concursos públicos, Agora, com essa atitude de mau exemplo. Gostaria mesmo, é saber, da OAB de Minas, De Ipatinga, enfim do vale do (Ação) que até agora não fez nada sobre isso, vez que o órgão que deveria cumprir a lei, ignora tal prerrogativa, é preciso quem está em condição de enfrentar esse abuso, esse acinte aos mineiros. Em tempo, temos tbm a defensoria pública onde estará nesse momento.”