Lei que regulamenta as feiras itinerantes intermunicipais é sancionada em Ipatinga

O prefeito de Ipatinga, Sebastião Quintão, sancionou a Lei 3.696, de 26 de junho de 2017, de iniciativa do vereador Adiel Oliveira, que dispõe sobre as feiras itinerantes intermunicipais.
Divulgação


Uma das feiras itinerantes, realizadas em Ipatinga


A lei institui e estrutura as normas de funcionamento da atividade, que tem gerado muitas reclamações do comércio ipatinguense, devido ao fato de as feiras oriundas de outros municípios se instalarem sempre às vésperas de datas comemorativas, não pagam impostos e não gerarem empregos em Ipatinga, além de concorrerem de forma desleal com o comerciante legalmente instalado.

O vereador Adiel Oliveira, que levantou essa bandeira junto ao comércio, Aciapi e CDL e teve sua proposta aprovada por unanimidade na Câmara Municipal.

Ao saber da sanção do projeto, o vereador comentou: “Essa é uma vitória de todos comerciantes de Ipatinga. Não podíamos ficar de braços cruzados e vermos nosso comércio sendo ferido, lojas fechando, desemprego e o lucro sendo levado para outros municípios, por isso precisávamos criar regras para a vinda dessas feiras itinerantes intermunicipais aqui em Ipatinga, foi então que criamos o Projeto”, disse o vereador.

Adiel Oliveira reuniu-se com representantes do comércio e assegurou a aprovação das novas normas para a realização de feiras


A Lei
No artigo quinto, a Lei proíbe a realização dessas Feiras Itinerantes Intermunicipais no período de trinta dias que antecede das datas comemorativas como Dia Mães; Dia dos Namorados; Dia dos Pais, Dia das Crianças e Natal. A Lei também insere taxas para os promotores dessas feiras e para cada estande participante. Também solicita alvarás, convites para comerciantes locais, apresentação de planta e layout do local entre outras solicitações. A lei entrou em vigor a partir do dia 28 de junho.

De acordo com o presidente da Aciapi, Luis Henrique Alves, essa é uma bandeira antiga levantada pela Aciapi/CDL e que finalmente foi conquistada. “Essa lei é de grande importância para o comércio varejista local, principalmente por coibir a realização dessas feiras que vem em datas comemorativas e fazem concorrência desleal com o nosso comércio. O pior é que o lucro obtido nessas feiras não ficam na cidade, voltando para os municípios de origem”, disse Luis.

Já o presidente da Câmara de Dirigentes Lojista, Cláudio Zambaldi, compartilha da mesma opinião. “Essa luta foi em conjunta das duas entidades e todos os comerciantes. Agradecemos ao vereador Adiel Oliveira por ter abraçado essa bandeira e a Administração Municipal por entender a importância de regulamentar essa lei, a fim de que não seja uma concorrência desleal com os nossos lojistas”, pontua Cláudio.

O prefeito de Ipatinga, Sebastião Quintão, mostrou-se atento à necessidade da lei, que está ao lado do comércio do município. “Temos trabalhado pela valorização do comércio local, por entender a importância de estarmos preservando a geração de emprego e renda em nosso município”, disse o prefeito.
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