22 de junho, de 2017 | 01:00

PMT licita maquinário e carros blindados em mais de R$ 1 milhão

Entre as requisições do processo estavam dois carros blindados com no mínimo 156cv de potência

O resultado de uma licitação, já publicada no Diário Oficial de Timóteo, mostra que a prefeitura pagará o valor de R$ 1.081.767 para uma locadora de veículos, contratada para fornecer e manter a patrulha mecanizada do município. Em dois lotes do pregão, é solicitada até a locação de dois carros blindados.

Atualmente, a frota própria da PMT possui cerca de 40 unidades, contudo o pregão foi realizado para a possível terceirização do serviço, com a utilização de 120 veículos. A empresa vencedora do pregão presencial, realizado no Paço Municipal no dia 12 de junho, foi a Sudeste Brasil Cooperativa de Transportes, de Belo Horizonte.

Segundo o edital da licitação, os dois carros blindados deveriam ser veículos do tipo sedan, executivo, com motorização mínima de 156 cavalos de potência. Um detalhe que chamou atenção no documento foi a exigência de um dos carros blindados ter ano de fabricação mínimo 2012 e o outro fabricado em 2014 ou mais recente.

Além dos polêmicos carros blindados, a prefeitura requereu na licitação os serviços de locação de motoniveladora, pá-carregadeira, escavadeira hidráulica e utilitários como caminhões, ônibus, ambulâncias, entre outros.

Questionada sobre a utilização dos veículos e se foi feito um estudo a respeito do custo-benefício da licitação considerada vultosa, e que teve aval da Câmara de Vereadores, a Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Timóteo não enviou respostas ao DIÁRIO DO AÇO até o fechamento desta edição, com a ressalva de que poderia se pronunciar posteriormente.

PMT alega que licitação é “para ter preços balizados pelo mercado”

Notícia publicada na edição de quarta-feira (21), do DIÁRIO DO AÇO, informou sobre uma licitação para possível locação de veículos, realizada pela Prefeitura de Timóteo, no valor de R$ 1.081.767, incluindo até dois automóveis blindados.

"A administração do município afirmou, em nota encaminhada ao jornal, que possui uma frota “com 62 veículos que foram vistoriados e dependem, em grande parte, de manutenção de alto custo”.

De acordo com a nota, “o registro de preços é um contrato normativo, constituído como um cadastro de produtos e fornecedores, selecionados mediante licitação, para contratações sucessivas de bens e serviços”. O Poder Executivo ainda ressalta que “o registro de preço não garante a contratação do serviço[...] A Administração pretende, no caso de necessidade de contratação do serviço, já ter os preços balizados pelo mercado”.

Câmara esclarece que não deu aval para licitação de veículos

Em nota de esclarecimento/direito de resposta enviada à redação na tarde desta quinta-feira (22), o presidente da Câmara de Timóteo, Adriano Alvarenga, afirma que na notícia “PMT licita maquinário e carros blindados em mais de R$ 1 milhão”, não procede a informação que a Câmara de Timóteo deu aval ou qualquer outro tipo de anuência à licitação de responsabilidade do Poder Executivo.

“Isso porque, segundo a Constituição da República, nesse particular, os poderes, Legislativo e Executivo são independentes e realizam cada qual suas funções. Portanto, a aquisição de bens ou serviços por parte do Executivo, por meio de processo licitatório não conta com participação poder Legislativo em nenhuma de suas fases, como sugeriu a matéria”.

A nota acrescenta que a função fiscalizadora da casa legislativa consiste na execução orçamentária e ao julgamento das contas apresentadas pelo prefeito. “Não chegou à Casa nenhuma notícia de impugnação de edital, que pudesse provocar a fiscalização por meio diligência”. A nota acrescenta que a Casa legislativa não coaduna com irregularidades e garante posicionamento efetivo nas situações que evidenciam necessidade de interferência.