20 de junho, de 2017 | 12:51

Pelo direito à morte digna

Carla Vasconcelos Carvalho e Luciana Dadalto

Temida e inevitável, a morte ainda é um assunto áspero em nossa sociedade. A medicina moderna trouxe a realidade de que vivemos mais, porém, passamos enfermos parte dessa sobrevida. O fim da vida raramente é tido de forma indolor, sem traumas, e nos mostra que hospitais e profissionais estão preocupados em realizar procedimentos para evitar o fim, e não para prevenir a dor, por exemplo.

Essas intervenções acabam sendo automatizadas e não fazem parte de uma decisão pessoal e consciente do paciente diante da explicação de seu prognóstico. É preciso aceitar que a morte é uma realidade que vamos enfrentar, mas podemos escolher de qual forma ela será conduzida em caso de doenças terminais.

A medicina mostra avanços no debate a respeito de temas sobre a ética da vida e peculiaridades relacionadas ao corpo, à bioética, às diretivas antecipadas de vontade e à dignidade da pessoa. Você já pensou em que tipo de tratamento gostaria de se submeter caso ficasse gravemente doente?

Ou já teve uma conversa séria com amigos e parentes sobre isso? Essas são perguntas importantes para registro de documentos de manifestação de vontade para cuidados e tratamentos médicos ao final da vida, criado na década de 1960 nos Estados Unidos.

Estar pronto para a morte ou conversar sobre ela ainda é visto com morbidez. Analisar sobre preferências médicas enquanto usufrui da vida em pleno gozo é raro, mas, aos poucos, a sociedade vem conhecendo os seus direitos sobre possuir uma morte digna.

O Testamento Vital é uma das possibilidades de escolha para diretivas de vontade. Esse documento é redigido por uma pessoa no pleno gozo de suas faculdades mentais, com o objetivo de dispor acerca dos cuidados, tratamentos e procedimentos aos quais deseja ou não ser submetida quando estiver com uma doença ameaçadora da vida, fora de possibilidades terapêuticas e impossibilitado de manifestar livremente sua vontade.

A questão está chegando ao Judiciário e, desde a publicação da Resolução nº 1995 do Conselho Federal de Medicina (CFM), em 2012, o documento passou a ser tema recorrente nas discussões médicas. O número de testamentos vitais lavrados em cartórios no Brasil aumentou significativamente, em mais de 771%, depois da resolução.

O que sabemos é que os esforços médicos para estender a vida perto do fim nem sempre se mostram alinhados às prioridades dos pacientes. Muitas vezes os seus desejos sequer são levados em consideração pela equipe clínica. E a maioria dos óbitos é oriunda de uma série de tratamentos invasivos em doenças terminais, prolongando a estadia do paciente em instalações hospitalares, quando muitos poderiam usufruir de cuidados paliativos, por exemplo.

O termo nada mais é do que a assistência promovida por uma equipe multidisciplinar, que objetiva a qualidade de vida de pacientes e seus familiares diante de uma doença e/ou quadro que ameace a vida, por meio de alívio ao sofrimento, avaliação, tratamento de dor e demais sintomas sociais, psicológicos e espirituais. Em 2014, a Organização Mundial da Saúde (OMS) recomendou a integração dos tratamentos paliativos aos sistemas nacionais de saúde.

Uma pesquisa da revista The Economist, feita em quatro países (Brasil, EUA, Itália e Japão), em parceria com a Kaiser Family Foundation, abordou questões sobre esperanças e preocupações com os desejos de fim da vida. A análise mostra que, no Brasil, país que possui o maior número de católicos do mundo, quase 90% dos entrevistados colocou como principal prioridade ao final de tudo “estar em paz espiritualmente”.

E 70% afirmam que fariam de tudo para prolongar a vida. Tais pensamentos confirmam o resultado que: 90% dos brasileiros também reconhecem que a religião desempenha papel fundamental na maneira como pensam sobre a morte.

Precisamos humanizar o tratamento sobre o fim da vida e acabar com tabus, tanto dos profissionais da saúde quanto os dos pacientes. Para aprimorar os debates sobre os cuidados do fim da vida é preciso que o assunto seja visto de forma natural.

A morte continuará sendo uma experiência traumática para muitos, mas esses debates podem evitar sofrimentos desnecessários em pacientes e familiares. Para que essa realidade mude, os sistemas de saúde devem modificar a forma como tratam a questão e estimular mudanças para que profissionais de saúde repensem o tratamento de pacientes terminais.

* Advogadas especialistas em direito médico e da saúde do Dadalto & Carvalho Sociedade de Advogados. E-mail: dadaltoecarvalho.com.br.