12 de junho, de 2017 | 09:51

Não a mais impostos!

Olavo Machado Junior

Será que algum dos 200 milhões de brasileiros é capaz de dizer o que comprou com o dinheiro que ganhou, com o seu trabalho e suor, no período de 1º de janeiro até o último dia 2 de junho? A resposta é não. Estudo divulgado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação - IBPT - revelou que os 152 dias do período representam exatamente o tempo que os brasileiros precisam trabalhar para pagar os tributos do ano.

No total, são 92 tributos, incluindo impostos, taxas e contribuições cobrados pelos governos federal, estadual e municipal. Estes 152 dias somam-se a mais 29, que representam o custo da corrupção sobre os brasileiros. É um imposto que não existe oficialmente, mas que está a cada dia mais presente na nossa vida e nos nossos bolsos.

É um absurdo, um escárnio que, especialmente para os cidadãos mineiros, veio acompanhado de outro fato igualmente lamentável. Na votação do Projeto de Lei encaminhado pelo Governo do Estado para criar o Plano de Regularização de Créditos Tributários, alguns deputados da base usaram a oportunidade e incluíram uma proposta de aumento da alíquota no imposto (ICMS) de inúmeros produtos importantes para a população.

A alíquota sobre a gasolina subiu de 29% para 31%; do imposto sobre o álcool combustível subiu de 14% para 16%; sobre o solvente destinado à industrialização passou de 18% para 31% (quase dobrou) e a do solvente destinado a outros fins subiu de 25% para 31%.

O imposto sobre importação de mercadorias ou bens integrantes de remessa postal ou encomenda aérea foi elevado de 18% para 25%. Além destes, também subiu a alíquota de ICMS - de 3% para 4% - o IPVA de caminhonetes de cabine dupla. No total, mais R$ 1,5 bilhão anual será retirado do bolso e da capacidade de consumir dos mineiros.

Com a decisão, os parlamentares que votaram a favor do aumento estão na contramão da proposta do Executivo, que visa exatamente beneficiar empresas em débito com o fisco estadual. O Plano de Regularização de Créditos Tributários incentiva, de fato, o pagamento dessas dívidas, com descontos expressivos e variações de acordo com o período de parcelamento.

No entanto, se mantido, o aumento das alíquotas do ICMS pode colocar tudo a perder. O governador Fernando Pimentel estendeu a mão, mas alguns deputados - menos da metade dos parlamentares mineiros na Assembleia Legislativa - fizeram exatamente o contrário, desestimulando o setor produtivo de Minas Gerais.

O momento é de perplexidade e indignação, mas ainda há esperança. O governador dispõe de prerrogativa para recolocar a questão em seu devido lugar. O Brasil e Minas Gerais precisam de governos cada vez mais competentes e austeros - precisamos de mais eficiência com o plano de recuperação fiscal instituído.

Esse é o caminho para que nossas empresas e indústrias possam estar mais no mercado, gerando mais negócios e recolhendo tributos no volume necessário, para que o governo cumpra suas obrigações sem necessidade de aumentar impostos.

O que o setor produtivo espera é que o governador sancione o projeto aprovado, mantendo o Plano de Regularização de Débitos Tributários, e vete integralmente o aumento de alíquotas de ICMS. Essa é a expectativa do setor produtivo mineiro, das empresas e de suas entidades representativas - dentre as quais a Federação das Indústrias de Minas Gerais se inclui.

Sabe muito bem o governador, e também os nossos deputados estaduais, que a sufocante situação financeira e econômica em que se encontra a maioria das empresas brasileiras de todos os setores e portes, inclusive a indústria, é consequência da grave crise econômica deflagrada em 2008 e, em tempos mais recentes, da crise econômica, política e ética do nosso país.

Neste cenário, a maioria das empresas não consegue produzir e muito menos gerar receita para pagar os absurdos tributos vigentes no Brasil. Não há outra alternativa: ou apoiamos as indústrias e geramos riqueza e empregos ou cada vez mais desestabilizaremos o setor produtivo e caminharemos para o caos.

Imagine a situação das empresas integrantes da cadeia do petróleo e gás liderada pela Petrobras. Muitas delas, dezenas, centenas, sequer existem mais, pois fecharam as portas, quebraram, e com elas também morreram centenas, milhares, talvez milhões de empregos. As que ainda sobrevivem precisam de apoio para continuar respirando e operando, a fim de gerar riqueza para o país e empregos para os nossos trabalhadores.

Com larga experiência na vida pública, o governador Fernando Pimentel, ex-ministro do Desenvolvimento, conhece muito bem essa realidade e certamente a levará em conta para vetar o aumento de ICMS aprovado na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais. É preciso ouvir a voz de quem produz e gera empregos. É preciso ouvir a voz e o clamor das ruas. Carga tributária em excesso mata a galinha dos ovos de ouro.

* Presidente do Sistema Fiemg.