31 de maio, de 2017 | 20:08

CCJ aprova eleição direta para caso de vacância da Presidência da República

Ainda há dúvidas, no entanto, se a regra poderá ser aplicada caso Michel Temer deixe o cargo

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania aprovou, nesta quarta-feira (31), a proposta de emenda à Constituição que estabelece eleições diretas para a Presidência da República, se a vacância do cargo ocorrer até o terceiro ano do mandato.

A PEC 67/2016, de autoria do senador Reguffe (DF), estabelece que eleição indireta do presidente da República só acontecerá se a dupla vacância (presidente e vice) ocorrer no último ano do mandato. Ainda há dúvidas, no entanto, se a regra poderá ser aplicada caso Michel Temer deixe o cargo.

O senador Humberto Costa (PT-PE) pediu providências diante do que chamou de “deterioração” da situação do presidente Michel Temer, que, para ele, só será resolvida com eleição direta. Ele chamou atenção para o acúmulo de irregularidades no primeiro escalão do governo, a tentativa do presidente de escapar das investigações, a subida do desemprego e a elevada impopularidade do chefe do Executivo.

O senador avalia que o Congresso é tão ilegítimo quanto Michel Temer para eleger, indiretamente, um novo presidente. Na opinião de Humberto Costa, o governo só se sustenta pelo apoio do PSDB, que deseja de forma indireta a Presidência da República.

- De um lado, [o PSDB] joga para a população dizendo que vai sair se as coisas piorarem; de outro, assombra e pressiona um governo fraco e claudicante com a ameaça de desembarque enquanto recebe mais e mais vantagens em troca de apoio - disse o senador.