24 de maio, de 2017 | 18:04

Operação Beneficiários Omissos investiga 82 casos de declarações do IR na região

O foco é o fornecimento de recibos para comprovar despesas e, com isso, conseguir redução no valor do Imposto de Renda da Pessoa Física a pagar ou a restituir

A Delegacia da Receita Federal em Coronel Fabriciano trabalha com a “Operação Beneficiários Omissos” para apurar as supostas omissões de rendimentos entre 2014 e 2015, por parte dos prestadores de serviço, principalmente, na área da saúde. O foco é o fornecimento de recibos para comprovar despesas e, com isso, conseguir redução no valor do Imposto de Renda da Pessoa Física a pagar ou a restituir.

Em entrevista ao Diário do Aço, o delegado da Receita Federal em Coronel Fabriciano, Fernando Gomes, explicou que a operação é desenvolvida ao longo do ano e começou com um cruzamento entre as informações declaradas pelos profissionais de saúde com as informações prestadas por contribuintes. “Com isso, chegamos a uma divergência entre o que foi declarado pelo prestador de serviços e o declarado pelo contribuinte”, esclarece.

O delegado informa que, na primeira etapa da operação, foram detectados 82 contribuintes de vários municípios da circunscrição de Coronel Fabriciano com informações contraditórias em suas declarações.

“Primeiramente essa etapa é de autorregularização. Vamos dar a oportunidade para esses profissionais gerarem a declaração de imposto de renda retificadora dos anos 2014 e 2015, pagando o valor correto acrescido de multa de 20%, mais os juros calculados. Além disso, a receita vai enxergar tudo isso apenas como um erro. Dessa forma, temos como expectativa de recuperar aproximadamente R$ 1,2 milhão a partir desses selecionados”, informa o delegado.

Segunda etapa
Fernando Gomes esclarece que, na segunda etapa, a operação vai identificar os profissionais que não retificaram a declaração, nem informaram quais rendimentos eles reconhecem ou não. “Após 30 dias do recebimento do aviso, caso não seja efetuada a regularização das divergências apuradas, o contribuinte estará sujeito ao procedimento fiscal para apuração e constituição do crédito tributário com multa mínima de 75%”, avisa.

O delegado também ressalta que pode ser que houve a prestação de serviço, mas o cliente do profissional informou um valor maior do que o normal. “Nesse caso, vamos intimar o contribuinte a comprovar essas despesas, que ele colocou junto ao CPF do prestador de serviço, nome e o valor que foi pago, e que o prestador não reconhece”, salienta.

Conscientização
O delegado da Receita Federal ressalta que é preciso evitar atitudes que adulteram as declarações do imposto de renda, porque isso diminui o bem-estar de toda uma coletividade. “A partir do momento que eu sonego um imposto de renda, eu aumento o meu patrimônio, mas em contrapartida eu subtraio o bem-estar de várias pessoas que dependem de uma melhoria na saúde, na estrada, na educação, na segurança e etc. Por isso é importante conscientizar sobre o pagamento do imposto. E, claro, buscar acompanhar o gasto para ele ser melhor aplicado pelos nossos governantes”, pontua.

Contribuintes ainda têm chance de reparar

Os contribuintes em situação irregular com as declarações (pessoas jurídicas beneficiárias de pagamentos recebidos de pessoas físicas e não declarados à Receita), não precisam comparecer às unidades da Receita Federal. Devem acessar o ambiente virtual da Receita e retificar as declarações para os anos em que foram detectadas essas divergências e efetuar o pagamento ou parcelamento da diferença de imposto de renda devido. Os débitos apurados podem ser parcelados em até 60 meses.

Todos os contribuintes que receberem correspondências decorrentes da operação Beneficiários Omissos serão fiscalizados pela Receita Federal, caso não procedam com a autorregularização. Informações adicionais sobre a regularização podem ser conseguidas na Delegacia da Receita Federal em Coronel Fabriciano (31 3865-11590).