24 de maio, de 2017 | 17:52

Ipatinga adere ao programa de Execução Fiscal Eficiente

A proposta foi feita a quase 80 municípios pertencentes a 22 comarcas

Mais seis municípios mineiros irão adotar o Programa Execução Fiscal Eficiente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG): Governador Valadares, Ipatinga, Joanésia, Santa Bárbara do Leste, Tumiritinga e Vargem Alegre.

Representantes do TJMG estiveram esta semana, na comarca de Ipatinga, para apresentar a iniciativa, que procura identificar ações de execução fiscal de baixo valor ou de custo mais alto que as quantias em jogo para reaver a dívida por meios extrajudiciais, como o protesto e a conciliação. Ao fazer isso, os entes públicos não abdicam de receber os tributos e taxas a que têm direito, mas adotam formas de cobrança mais baratas.

Na reunião de terça-feira (23), o prefeito de Ipatinga, Sebastião Quintão, assinou termo de adesão ao programa. Entre os representantes do Tribunal estavam o desembargador Carlos Roberto de Faria, e o juiz Otávio Pinheiro da Silva, diretor do foro e titular da Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Ipatinga.

A proposta foi feita a quase 80 municípios pertencentes a 22 comarcas: Açucena; Barão de Cocais; Capelinha; Caratinga; Conceição do Mato Dentro; Coronel Fabriciano; Ferros; Governador Valadares; Guanhães; Inhapim; Ipatinga; Itabira; Mesquita; Nova Era; Peçanha; Sabinópolis; Santa Bárbara; Santa Maria do Suaçuí; São Domingos do Prata; São João Evangelista; Virginópolis e Timóteo. Os processos existentes nessas localidades totalizam 18.979 feitos. A proposta é que a conciliação encerre a maioria deles.

Resultados
Para o superintendente administrativo-adjunto do Tribunal, desembargador Carlos Henrique Perpétuo Braga, o fundamento da idealização do programa é o entendimento de que a via judicial nem sempre é a solução mais adequada para a execução fiscal. “Quando o montante a receber é relativamente baixo, não se justifica assumir os custos do processo, porque pode ocorrer que, pela sobrecarga da Justiça, a ação ainda demore a ser julgada. Além disso, métodos alternativos atendem melhor ao interesse do cidadão, pois são mais simples e menos burocráticos”, considera.

A juíza Luzia Peixoto afirma que diminuir a entrada de novas ações desse tipo e buscar meios para solucionar mais rapidamente as execuções fiscais existentes são objetivos do programa, mas outros aspectos importantes são facilitar a vida de empresários e da população que têm dívidas com o poder público e desejam quitá-las, auxiliar o Executivo a gerir recursos públicos sem desperdício e permitir que o Judiciário se concentre nas questões em que não há chance de conciliação. “Por essa razão, o TJMG também procurou firmar parcerias com o Tribunal de Contas e o Governo do Estado para retirar os empecilhos que pudessem impedir a adoção dessa estratégia”, resume.

Adotado
O Programa Execução Fiscal Eficiente foi abraçado pelas prefeituras de Bom Jesus da Penha; Bonito de Minas; Botumirim; Claro dos Poções; Cristália; Grão Mogol; Guaxupé; Jacuí; Juruaia; Monte Belo; Monte Santo de Minas; Montes Claros; Patos de Minas; Salinas e Três Pontas. Já as Comarcas de Araguari; Belo Horizonte; Boa Esperança; Contagem; Francisco Sá; Itabira; Juiz de Fora; Poços de Caldas e Santa Luzia aderiram com todos os municípios que as constituem. (Assessoria de Comunicação Institucional - TJMG).