03 de maio, de 2017 | 17:20

Seminário de Controle Interno promove debates sobre regras e condutas na gestão municipal

O Controle Interno é tema recorrente em outras edições do Congresso, mas pela primeira vez será objeto de um seminário inteiro

[imageme97701] O Controle Interno será um dos temas debatidos no I Seminário de Controle Interno, nos dias 10 e 11 de maio, evento que faz parte da programação do 34º Congresso Mineiro de Municípios, entre os dias 9 e 11 de maio, no Expominas, em Belo Horizonte. O Controle Interno é tema recorrente em outras edições do Congresso, mas pela primeira vez será objeto de um seminário inteiro. “Ser transparente, não basta. É necessário, também, comunicar de maneira eficiente, de forma que o exercício da cidadania seja incentivado e os resultados, aferidos. Dentro dessa conjuntura, é essencial o papel do controle interno do município, que tem a função de fiscalizar todas as contas da administração”, explica a organização do seminário.

Como instituir esse monitoramento de forma eficiente será o objeto da primeira palestra, no dia 10, às 10h. À tarde, às 14h, a palestra será sobre o tema: “Ações de Controle Interno na Educação e Saúde”.

Já dia 11, às 10h, o seminário vai abordar sobre a “Ação do Controle interno em Compras e Licitações”. O objetivo é impedir erros em certames realizados pelas prefeituras e o cumprimento de toda a legislação presente na Lei de Licitações.

Em seguida, às 14h, a palestra que encerrará o evento é sobre a “Responsabilidade do Controle Interno nas prestações de contas”. Esse último tema é de grande importância, afinal, este é o momento do Controle Interno demonstrar sua atuação com eficácia, garantindo ao gestor segurança ao deixar o cargo, principalmente levando-se em consideração as leis e responsabilidades aplicáveis aos administradores públicos, como, por exemplo, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que traz regras específicas para o encerramento de mandato e estabelece que o limite para a despesa total com pessoal não deve ultrapassar 60% da Receita Corrente Líquida do Município.

Congresso

Com o tema “Cidades Criativas e Soluções”, o 34º Congresso Mineiro de Municípios debaterá o início da gestão municipal, o que é necessário e imprescindível inovar; mudanças de velhos conceitos e práticas, transformações nos atendimentos de forma a garantir a eficácia do serviço público. Os maiores desafios dos gestores serão as perspectivas política e financeira em face da realidade pela qual passa o país e como encontrar oportunidades em meio à crise.