02 de maio, de 2017 | 18:06

Cadastro para isenção do IPTU vai até dia 19

Contribuintes de Santana do Paraíso inscritos na dívida ativa por falta de pagamento do IPTU também podem receber benefícios

A administração de Santana do Paraíso iniciou, nesta terça-feira (2), o cadastramento de proprietários de imóveis que têm direito à isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2017. O cadastro poderá ser feito até o dia 19 de maio, no setor de Arrecadação Tributária, no térreo da prefeitura, no centro da cidade.

Conforme o diretor de Arrecadação Tributária, Henrique Venâncio de Souza, para obter a isenção do IPTU 2017, o contribuinte deverá se enquadrar nos critérios da Lei 874/2017, que concede o benefício para quem possui renda mensal de até um salário mínimo (R$ 937,00), que seja eleitor do município e proprietário de apenas um imóvel.

Henrique Venâncio informou que o cadastramento poderá ser feito no horário normal de expediente, das 12h às 18h, e que, para melhor atender aos contribuintes, foi criado um horário especial, de 10h às 12h, para atendimento exclusivo.

Antes de se dirigir ao setor de Arrecadação Tributária, o contribuinte de Santana do Paraíso deve procurar o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) ou a Secretaria Municipal de Assistência Social para solicitar cópia da folha-resumo do CadÚnico e uma declaração de hipossuficiência, documentos exigidos pela lei para a isenção do IPTU de 2017.

Dívida ativa

Contribuintes de Santana do Paraíso inscritos na dívida ativa por falta de pagamento do IPTU também podem receber benefícios. A Lei 875, assinada pela prefeita Luzia Teixeira de Melo no dia 24 de abril, concede descontos de juros e multas para quem acertar sua situação com o município. Além da redução do valor, esses contribuintes terão suspensos eventuais processos de cobrança judicial.

Para pagamento à vista da dívida ativa, a Prefeitura de Santana do Paraíso oferece desconto de 80% dos juros e multas. Quem preferir, poderá parcelar o débito em até duas vezes, com direito a desconto de 50%, ou em seis vezes, com o desconto caindo para 20%.