26 de abril, de 2017 | 17:34

Mais de 70 mil proprietários não pagaram o IPVA no Vale do Aço

Segundo o chefe da AF de Ipatinga, Wagner Antônio de Araújo, há 75.624 devedores

As parcelas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) venceram no mês passado, mas muitos proprietários ainda não conseguiram quitar seus débitos. A Administração Fazendária (AF) de Ipatinga informou, ao DIÁRIO DO AÇO, o número de inadimplentes no Vale do Aço e o total da frota de veículos na região.

Segundo o chefe da AF de Ipatinga, Wagner Antônio de Araújo, há 75.624 devedores, dos quais 45.388 são de Ipatinga; 15.501 de Coronel Fabriciano; 12.525 de Timóteo e 2.207 de Santana do Paraíso.

A frota no Vale do Aço é de 194.383 veículos, a saber: 116.902 de Ipatinga; 38.939 de Coronel Fabriciano; 33.068 de Timóteo; e 5.474 de Santana do Paraíso.

Penalidades
Segundo o chefe da AF, os proprietários que não pagaram o imposto estão sujeitos a penalidades. “O recolhimento em atraso do IPVA resulta em multa de 0,3% ao dia até o 30º dia e de 20% após o 30º dia, além de juros com base no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic). O não pagamento do IPVA sujeitará o proprietário à autuação e a multa passa a ser de 50% do valor ou da parcela”, afirma Wagner Araújo.

Além disso, o chefe da AF também lembra que não há emissão do Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo (CRLV) para o proprietário em débito.

Para efetuar o pagamento do imposto, basta procurar uma agência dos agentes arrecadadores credenciados e informar o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam). As agências estão aptas a calcular, inclusive, os acréscimos legais devidos após o vencimento.

O pagamento pode ser feito, ainda, nos terminais de autoatendimento ou nos caixas das referidas agências arrecadadoras. Sendo correntista de um dos agentes arrecadadores credenciados, pode, também, pagar o IPVA pela internet, por meio do site da sua instituição arrecadadora.

Caso necessite efetuar o pagamento utilizando uma guia de arrecadação, o interessado pode obtê-la na unidade de atendimento da Secretaria de Estado de Fazenda mais próxima.

Parcelamento
Quem deixou de pagar o imposto no prazo estabelecido pode requerer o parcelamento do correspondente valor, acrescido de juros e multas.

A simulação e inclusão parcelamento poderão ser realizadas pela internet ou de forma presencial na Administração Fazendária.

Débitos vencidos de exercícios anteriores podem ser divididos em até 12 parcelas mensais. O valor mínimo das parcelas não poderá ser inferior a R$ 200.

Após o pagamento da primeira parcela, e desde que não existam outros débitos, o proprietário recebe o CRLV ou Certificado de Licenciamento Anual do ano vigente.

Esse documento libera o veículo para o trânsito, mas a transferência de propriedade está condicionada à quitação integral do parcelamento.

Recursos
O chefe da AF também avisa que os recursos arrecadados com o IPVA são automaticamente distribuídos para o caixa único do Estado (40%), o município de emplacamento do veículo (40%) e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (20%).