10 de abril, de 2017 | 10:52

Reforma da Previdência não será para todos

Murilo Aith

Nos últimos dias, o presidente Michel Temer confirmou o que suspeitávamos desde os primeiros rumores sobre as propostas da reforma da Previdência: ela não será para todos. A tão aguardada universalização dos direitos previdenciários, por mais duros que fossem, não é o objetivo e nem será a premissa dessa reforma.

Ao contrário, a proposta já excluiu militares, políticos e, mais recentemente, servidores estaduais e municipais. Ou seja, o trabalhador e segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é quem irá, mais uma vez, pagar a conta praticamente sozinho.

Que a equipe econômica do Governo Federal iria sofrer resistência política para aprovar o projeto original da reforma já era esperado. O que não era esperado é que Michel Temer iria responder e retroceder, de forma tão desesperada. Foi um verdadeiro tiro no pé a retirada de servidores estaduais e municipais da reforma da Previdência, embora, imagino eu, politicamente pensada quem sabe para interesses próprios.

E, agora, ainda diz que pretende estabelecer um prazo de seis meses para que Estados e Municípios elaborem suas próprias regras para mudanças na aposentadoria. Pura ilusão, pois governos e prefeitos não terão força política para mudar um assunto tão delicado em um prazo tão curto.

E como a pressão vem por todos os lados, a proposta original começa a ruir. Em um discurso recente em São Paulo, Temer admitiu que é possível negociar regras diferentes para trabalhadores rurais e os benefícios recebidos por deficientes. Ou seja, serão crescentes as desigualdades no sistema. Portanto, provavelmente teremos, ao final das discussões no Congresso Nacional, uma verdadeira colcha de retalhos.

A única certeza que o governo não quer abrir mão é da adoção da idade mínima de 65 anos, para que qualquer trabalhador, homem ou mulher, possa se aposentar pela Previdência Social. O que é uma das principais aberrações do texto original, pois em um país como o Brasil, com sua extensão territorial e tantos problemas sociais, crise política e econômica, a maioria dos trabalhadores vai morrer sem conseguir sequer dar entrada no benefício previdenciário.

É muito mais confortável para o Governo Federal favorecer as classes que mais fazem barulho contra a reforma e eliminar as dificuldades. Antes disso, seria mais correto que a equipe econômica abrisse a caixa preta da Previdência Social e, após uma auditoria detalhada, demonstrasse qual a verdadeira realidade do sistema.

Sem os números reais, as justificativas não passam de falácias. A reforma está sendo fatiada, e os trabalhadores estão ficando com esse pesado fardo sobre as mãos. Por esse motivo, a pressão do povo deve continuar contra a aprovação deste texto da reforma proposto pela equipe de Temer.

* Advogado especialista em Direito Previdenciário e sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados.