07 de abril, de 2017 | 14:48

Reforma do Ensino Médio

Sebastião Alvino Colomarte

A Medida Provisória (MP) 746, de 22 de setembro de 2016, que propôs mudanças no Ensino Médio, após rápida tramitação no Congresso Nacional, foi aprovada e sancionada no dia 16 de fevereiro pelo presidente Michel Temer. Como essa etapa de ensino tem cerca de 8,1 milhões de matrículas, a maioria em escolas públicas (87%), sendo 80% da rede estadual, a implantação da MP recairá principalmente sobre os estados.

A reforma define que as escolas devem passar a oferecer opções de itinerários formativos para os estudantes. Ou seja, eles deverão optar por uma formação com ênfase em linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas ou formação técnica. Terá uma segmentação das disciplinas de acordo com as áreas do conhecimento e também uma flexibilidade para o aluno escolher os caminhos de seu currículo e oferta da formação técnica e profissional.

A flexibilidade de algumas matérias, como artes, educação física, filosofia e sociologia, nos faz questionar esse novo segmento, pois, essas disciplinas também deveriam ser obrigatórias, uma vez que sem elas não há formação completa de um cidadão.

As mudanças, cujas discussões se desenrolam desde 1996 no âmbito da Lei de Diretrizes e Bases para a Educação (LDB), abrangerão toda a rede, seja pública ou particular. Pelo texto aprovado, cada unidade da federação poderá definir a melhor forma de como processar as adequações.

Nos dias atuais, vemos uma educação pública que precisa de melhorias tanto na forma de ensinar como na estrutura pedagógica. Com as novas mudanças, esperamos que haja um melhor desenvolvimento e eficácia neste nível do ensino, preparando verdadeiramente o jovem para o ingresso na universidade ou para o ensino técnico/profissionalizante.

Em relação a este, a nova legislação prevê que o estudante precisa cursar 2,4 mil horas do ensino médio regular e mais 1,2 mil horas do técnico. O aluno poderá optar por uma formação técnica profissional dentro da carga horária do ensino médio regular.

Muitas providências ainda devem ser tomadas para que essas mudanças possam se tornar realidade. A mais importante será a homologação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), ainda em debate, como sendo o ponto de partida para o novo ensino médio.

Chamamos a atenção dos órgãos competentes, principalmente o Conselho Nacional de Educação e respectivos conselhos estaduais, para que na matriz curricular sejam reservadas ao menos 300 horas para a prática profissional (o estágio). Atento a essas mudanças, o Centro de Integração Empresa-Escola de Minas Gerais (CIEE/MG) promoveu, em outubro de 2016, o “2º Encontro para a Promoção da Integração Empresa-Escola (Epiemes)”.

Na oportunidade, educadores, especialistas em educação e representantes da Secretaria de Estado da Educação e do Ministério do Trabalho e Emprego foram unânimes ao afirmar que é preciso reformular o ciclo de ensino para torná-lo mais atrativo aos estudantes, evitando, assim, a evasão escolar.

*Professor, superintendente-executivo do Centro de Integração Empresa-Escola de Minas Gerais e diretor da AC Minas.