31 de março, de 2017 | 17:14

Governo de Minas encaminha à Assembleia projetos de renegociação de débitos

Uma das propostas cria fundos estaduais para gerar receitas para o caixa estadual e a outra trata da renegociação de débitos tributários

O Governo de Minas Gerais vai encaminhar à Assembleia Legislativa dois projetos de lei que têm como objetivo principal dinamizar a economia estadual. Um deles trata de facilidades para renegociar dívidas de contribuintes com o Estado e o outro cria seis fundos estaduais para captar recursos destinados a investimentos.

Durante a coletiva de imprensa, o governador Fernando Pimentel explicou as propostas. “São iniciativas ousadas para as quais estamos pedindo apoio da Assembleia Legislativa, e que vão ajudar muito o Estado. Não é simplesmente para arrecadar recursos, mas sim para alavancar, dar dinamismo à nossa economia para enfrentar a recessão brutal que o Brasil está vivendo, com instrumentos inteligentes que permitem às empresas manter suas atividades sem maiores transtornos”, disse Pimentel.

Segundo o governador, um dos projetos cria uma espécie de bonificação para contribuintes que estejam em dia com o pagamento de impostos. “Esse projeto prevê mais do que um desconto para pagamento de tributos atrasados, ou seja, daqueles devedores que estão com dificuldades para pagar os tributos até mesmo com desconto. O que nós vamos propor, e acho que é a primeira vez no país que isso vai acontecer, é uma bonificação, um desconto para os contribuintes que estão adimplentes. Aqueles que estão pagando seus impostos em dia terão um desconto daqui pra frente para permanecerem adimplentes. Isso vai valer para o ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), o IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e outros tributos estaduais”, ressaltou.

O outro projeto trata da criação de seis fundos estaduais que vão permitir a antecipação de recursos e a retomada de investimentos no estado. Nesta proposta, consta uma iniciativa inédita, que é a monetização de créditos tributários, que poderão ser transformados em recursos para as empresas que querem investir no estado. Esses créditos, normalmente, são acumulados por empresas contribuintes do ICMS que pagam um imposto maior que o devido. No entanto, hoje, esses créditos só podem ser usados para pagamento do tributo por essas empresas. O objetivo é que sejam utilizados para investimentos.

“As empresas contribuintes têm cerca de R$ 4 bilhões no chamado crédito tributário. Nós vamos permitir que esse crédito seja transformado em dinheiro, efetivamente, para empresas que vierem investir no estado. Se elas vierem comprar produtos, investir, comprar insumos, fazer pagamentos para empresas e indústrias mineiras, vão poder utilizar o crédito na forma de dinheiro livre. É uma iniciativa que vai alavancar muito, impulsionar muito a economia do estado”, afirmou Pimentel.

Outros dois fundos permitirão a utilização inteligente de ativos do Estado que hoje não rendem nada – e que, conforme ressaltou o governador, não poderão ser vendidos e não estão sendo privatizados. “Nós temos mais de 4 mil imóveis, dos quais os destaques são os prédios da Cidade Administrativa, que não geram rendimento para o Estado - ao contrário, só provocam despesas. O que o Estado vai fazer é manter a propriedade desses imóveis sob seu controle. Nós não vamos privatizar nem vender nada, mas vamos permitir uma utilização lucrativa para o Estado. O primeiro fundo vai receber alugueis desses imóveis e o segundo vai manter a propriedade desses imóveis. Com isso, a gente evita o risco de privatização, de perda do controle da propriedade e, ao mesmo tempo, garante que tenhamos fundo com os rendimentos. Assim, poderemos vender papeis no mercado e, dessa forma, trazer recursos para os cofres estaduais”, completou o governador.