28 de março, de 2017 | 17:53

Prefeito de Ipatinga assina decreto que otimiza o setor de construção civil

Com a agilização prevista no Decreto do Contorno, a perspectiva é de que o mercado ofereça respostas imediatas, haja vista que ainda é grande o déficit habitacional na região em certas faixas de renda

O prefeito de Ipatinga, Sebastião Quintão, assinou nesta terça-feira (28) o Decreto do Contorno. As medidas definidas visam otimizar a análise de projetos, pela administração municipal, agilizando a aprovação de projetos arquitetônicos residenciais e comerciais, que contribuirão para geração de empregos e renda no município.

As alterações de procedimentos previstas no decreto visam, principalmente, acompanhar os apelos de crescimento da cidade, traduzidos pela grande demanda de novos projetos imobiliários lançados por diversos empreendedores, requerendo celeridade do poder público. Com a agilização prevista no Decreto do Contorno, a perspectiva é de que o mercado ofereça respostas imediatas, haja vista que ainda é grande o déficit habitacional na região em certas faixas de renda.

Segundo o prefeito, a construção civil é um segmento do empreendedorismo que contribui para o surgimento de novos empregos. “Primeiro é o turismo, depois a construção civil, porque ela contempla a mão de obra menos exigente, que é o índice maior da nossa população”, pontua.

O secretário de Serviços Urbanos e Meio Ambiente (Sesuma), Gilmar Luciano Alves, esclarece a situação em torno dos alvarás de construção e como serão os procedimentos. “Todos os alvarás estão de acordo com o plano diretor. Na realidade, nós tínhamos em média uma demanda reprimida de 200 processos, sendo que 169 deles estavam com os requerentes para fazer as devidas correções. Então, montamos um grupo para acelerar ao máximo possível, mas dentro do plano do decreto do contorno”, afirmou.

O secretário acrescentou que a prefeitura já trabalha para que os processos, que demoravam antes um ou dois anos para liberação, passem a demorar agora no máximo 45 dias. Além disso, o secretário acredita que, até fim do ano, também será possível reduzir o período de 45 dias para 72 horas.

Mudanças
Entre as mudanças previstas, está definido que, no processo de aprovação de alvarás, a prefeitura vai passar a avaliar apenas aspectos essenciais da obra, como os recuos exigidos em lei, área construída, desníveis e taxas de ocupação do terreno. Antes era feita uma avaliação que considerava diversos detalhes dos projetos, o que atrasava a tramitação do processo. Agora, os arquitetos da prefeitura passam a analisar essencialmente o impacto urbanístico da obra, a relação da construção com o terreno e com a vizinhança, que são aspectos fundamentais.

Aqueles itens internos que eram até então observados (como áreas mínimas de cômodos e de paredes, entre outros) passam a ser de responsabilidade do autor do projeto, que deve ser acompanhado por fiscais credenciados.

Reprimida
Conforme o governo, no começo do ano foram encontrados mais de 470 mil metros quadrados de construção reprimidos. Os projetos a serem implantados no município representavam investimentos de cerca de R$ 775 milhões, conforme estimativa da administração pública.

Com o sistema de trabalho implantado junto aos empreendedores, em apenas três meses foram liberados cerca de 70 mil metros quadrados de obras, que vão representar um valor estimado de R$ 94 milhões em investimentos.

Histórico
Entre 2008 e 2015 o setor enfrentou uma crise sem precedentes, depois que o Ministério Público ingressou com uma Ação Civil Pública, na Justiça, por causa da falta de leis atualizadas para a ocupação urbana. Um estudo apontou que, devido à negligência legal, cresciam a ocupação desordenada e construções insalubres na cidade. Nesse período, a administração teve que trabalhar com critérios restritivos de liberação de alvarás, até que em 2015 houve a conclusão da revisão do plano diretor e das leis complementares.

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