23 de março, de 2017 | 09:43

Como os novos prefeitos da região podem lidar com a máquina pública, na perspectiva da modernidade, eficiência e responsabilidade

Leonardo Patrick

Propor inovar as práticas de governo é mais do que necessário, num momento de tamanha relevância no contexto nacional. Após a constituinte de 1988, o Estado brasileiro adotou, por meio de conselhos participativos, práticas do que se configurou gestão democrática. Além disso, a união, os estados, e os municípios se tornaram entes federados e tiveram suas responsabilidades bem delineadas, de forma a permitir o êxito de gestões democráticas.

O orçamento participativo, que destinava uma parcela dos investimentos às indicações populares, embalou essa trajetória. Porém, há de se reconhecer que foram agendas adotadas a partir de circunstâncias, as quais contavam com forte participação de instituições que mobilizavam a população, na época. Havia também expectativa de credibilidade no sistema político e no regime democrático recém restabelecidos no país.

No entanto, do final dos anos 80, até os dias de hoje, houve um enorme enfraquecimento dessas instituições que representam o Estado brasileiro, e o maior desafio imposto a elas é saber como recuperar a imagem de credibilidade e de confiança. Crise econômica, política, e entre os próprios poderes dominam os noticiários, mas, mesmo assim, a população brasileira, num gesto de esperança, compareceu às urnas, elegendo prefeitos e vereadores de suas cidades por um mandato de quatro anos.

Fatos como votos brancos, nulos e abstenções foram alarmantes e refletem o tamanho do sentimento de desconfiança. Há incerteza nas pessoas em delegarem a outrem a condução dos trabalhos de suas cidades, à luz dos problemas sempre enfrentados pelos setores públicos brasileiros, agora reforçados com um extremo agravamento institucional.

O filósofo grego Aristóteles abordou, em sua "Teoria das formas de governo", a demagogia como degradação do sistema democrático. Leva-nos a pensar que uma democracia mal organizada se torna uma democracia de demagogos. Diante disso, os novos prefeitos receberam o desafio de atuarem em circunstâncias adversas, distanciando-se de ações que os levariam à demagogia.

Vale lembrar que demagogia implica governar com palavras distintas das atitudes. As marcas do atraso, da burocracia, da inoperância, estão imputadas aos órgãos dos governos. Mudar a forma como a sociedade vê essas instituições, a partir de planejamento e decisão de um determinado governo, é possível.

Pois bem, discussões nos campos da gestão e administração públicas, somadas a análises de políticas públicas acerca da modernidade dentro do Estado brasileiro, vêm se tornando cada vez mais constantes, ainda que de forma gradual. O Leste de Minas surge com experiências pioneiras de sucesso na área, o que pode ser bem aproveitado pelos novos prefeitos. Falo das associações de municípios e dos consórcios intermunicipais que, no mês de janeiro, movimentaram as cidades com sedes destas instituições realizando eleição e posse de suas diretorias.

As associações de municípios e os consórcios intermunicipais, no recorte de atuação em nossa região, são fundamentais para o fomento de gestões interdependentes, que valorizam a atuação coletiva e levam a população a participar do processo de definição de agenda, tomada de decisão e avaliação daquilo que está sendo executado.

Os paradigmas do atraso na capacidade de resposta e atuação do Estado poderão ser quebrados pela responsabilidade de atuar em regime de colaboração permanente, interferindo de forma direta em como as instituições são vistas pela sociedade.

Valorizar e reconhecer o potencial dessas instituições como promotoras da eficiência na prestação de serviços, as quais uma prefeitura sozinha teria limitações para prestar, e integrá-las à administração pública, é apenas o começo. Só então, recorrendo a propostas que prezem pela interface e pelo diálogo com a sociedade, será possível refazer o caminho para, no período regulamentar de quatro anos, efetivar a promoção da qualidade de vida de seus munícipes.

* Graduando em Políticas Públicas pela Universidade Federal Fluminense em Angra dos Reis (UFF/IEAR) e membro titular do colegiado executivo dos fóruns regionais de governo de Minas Gerais no território do Vale do Aço.