22 de março, de 2017 | 06:12
Temer retira servidores estaduais e municipais da reforma da Previdência
Servidores públicos estaduais e municipais, que lideravam manifestações nas ruas, são tirados da reforma discutida atualmente na Câmara dos Deputados
Valter Campanato/Agência Brasil
O presidente Michel Temer anuncia mudanças na proposta da reforma Previdência: tirou servidores municipais e estaduais, que lideravam manifestações.
O presidente Michel Temer anuncia mudanças na proposta da reforma Previdência: tirou servidores municipais e estaduais, que lideravam manifestações. O presidente da República, Michel Temer, tirou da proposta de reforma da Previdência enviada ao Congresso Nacional os servidores públicos estaduais.
O anúncio foi feito na terça-feira (21) no Palácio do Planalto. Segundo o presidente, a decisão reforça o princípio federativo e a autonomia dos estados, algo que segundo ele é exaltado pelo governo. A medida também vale para os municípios. Com a decisão, os servidores públicos estaduais e municipais saem da reforma discutida atualmente na Câmara dos Deputados. Os servidores públicos lideravam as manifestações contrárias à reforma da previdência, até então.
“Vários estados já providenciaram sua reformulação previdenciária. E seria uma relativa invasão de competência, que nós não queremos levar adiante, portanto disciplinando a Previdência apenas para servidores federais”, disse o presidente, em rápido pronunciamento. A decisão faz com que professores da rede pública estadual e policiais civis estaduais, dentre outras categorias vinculadas aos governos dos estados, aguardem uma reforma específica, definida pelos governadores e deputados estaduais.
Continuam dentro da reforma apresentada pelo governo os servidores públicos federais, bem como os trabalhadores da iniciativa privada, como por exemplo os regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
Com isso, Temer atende a um pedido da base governista no Congresso. “Isso agrada a base. É um pleito da base sendo atendido pelo governo. Cada estado trata dos seus funcionários e nós aqui, a nível federal, tratamos dos servidores públicos federais”, disse o deputado Carlos Marun (PMDB/MS), presidente da comissão especial criada para analisar a proposta da Reforma da Previdência.
Além de Marun, estavam presentes no pronunciamento o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (PMDB-RJ), o relator do projeto de reforma da Previdência, Arthur Maia (PPS-BA) e o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), além dos ministros Henrique Meirelles (Fazenda), Antônio Imbassahy (Secretaria de Governo) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência).
O presidente da Câmara comentou sobre a mudança pouco depois do anúncio do presidente da República, Michel Temer. Para Rodrigo Maia, as alterações vão reduzir a pressão em até “70%”. “Acho que facilita muito. Você tira da reforma da Previdência 70% da pressão que estava sendo recebida. Uma pressão que não era necessária. Então, agora você concentra nos servidores públicos e no Regime Geral da Previdência”, disse.
Temer tem se reunido nos últimos dias com parlamentares da base e ministros para tratar do tema e negociar uma aprovação o mais integral possível do texto enviado pelo Palácio ao Congresso. Ontem, o presidente recebeu sua equipe de ministros e pediu que melhorassem a comunicação entre os parlamentares da base, esclarecendo os pontos mais importantes da reforma. Temer também conversou com o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (PSDB-MG), que pediu alterações em pontos relacionados ao público contemplado pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC). - Marcelo Brandão - Repórter da Agência Brasil.
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Tchê Quévara?
23 de março, 2017 | 17:12“Márcia, vai pra PQP!!!, que o Lucifer carregue sua alma! #PAZ!”
Gildázio Garcia Vitor
23 de março, 2017 | 11:29“A maioria das pessoas que afirma que servidor público não trabalha, são as que mais dependem dos serviços prestados pelo poder público, principalmente nas áreas de Educação e saúde, que, se não são de qualidade, a culpa não pode ser exclusiva dos trabalhadores.Em meus 34 anos de servidor público, na medida do possível, tenho trabalhado com muito compromisso e responsabilidade, às vezes realizando atividades que vão além da minha competência.”
Gildázio Garcia Vitor
22 de março, 2017 | 14:24“Em MG já é diferente do Regime Geral da Previdência, por exemplo, os Professores, que têm direito à aposentadoria especial, aposentam com subsídios integrais quando completam 30 anos de contribuição e 55 anos de idade e as Professoras com 25 de contribuição e 50 de idade. Provavelmente os estados e municípios irão reformar seus sistemas de previdência com base no que o governo federal conseguir aprovar no Congresso.”
Isaías
22 de março, 2017 | 14:18“Vejo essa medida como um demonstrativo - NOVAMENTE - da fragilidade e incapacidade da equipe de assessoria desse governo, pois insistem em afirmar que a Previdência é responsável pela (recuperação da economia, da retomada de emprego e do reequilibro das contas públicas) papo furado. A previdência é um sistema autônomo e sustentável, superavitária, inclusive e seu grande problema é a GESTÃO. É o desvio do dinheiro para outras finalidades. O que precisa ser pensado é como melhorar as aposentadorias do Sistema Geral da Previdência, que não permitem as pessoa pararem de trabalhar, pelo valor ridículo que passam a receber.”
Marcia
22 de março, 2017 | 11:54“ENTAO SOMOS NOS QUE TEMOS QUE PAGAR O PATO NÉ,O SERVIDOR PUBLICO NEM TRABALHA E AINDA VAI TER MAIS ESTA REGALHIA?”