21 de março, de 2017 | 17:55

Proposta restringe feiras itinerantes

Projeto de Lei que aprova diretrizes para feiras itinerantes intermunicipais tramita na Câmara de Ipatinga

Com o mesmo teor de um projeto de lei aprovado em Coronel Fabriciano, tramita na Câmara Municipal de Ipatinga, desde o início de março, o PL 11/2017 que trata dos requisitos para que o município possa emitir licença para receber as feiras itinerantes intermunicipais. De autoria do vereador Adiel Oliveira, o objetivo é restringir a concorrência desleal das feiras itinerantes intermunicipais com os comerciantes locais, que sofrem com a queda da economia e a alta carga tributária.

O vereador pontuou que solicitou à presidência da Casa para não colocar o projeto em pauta na votação na reunião ordinária do mês de março, pois ainda estava discutindo alguns detalhes com os setores envolvidos. “Nós fizemos esse Projeto de Lei no ano passado, porém algo sempre travava a tramitação na Câmara. Havia muita desinformação quanto ao projeto, principalmente de pessoas que usavam dessa iniciativa de proteger o comerciante local que paga os impostos e gera emprego, para fazer política contrária. Chegaram ao ponto de falar para os feirantes de hortifrutigranjeiros que eles seriam penalizados com essa lei. Então, colocamos a matéria para tramitar novamente e estamos conversando com as associações de feirantes, com a Aciapi e CDL, além de ouvirmos a contribuição de outros vereadores para colocarmos um projeto mais consistente na próxima votação do mês de abril”, resume Adiel.

O presidente da Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e de Prestação de Serviços de Ipatinga (Aciapi), Luís Henrique Alves, pontua que Projeto de Lei sobre as feiras itinerantes intermunicipais no município de Ipatinga, de autoria do vereador Adiel Oliveira, e o comércio informal são duas demandas importantíssimas para a economia local e reforça o real posicionamento das entidades sobre as feiras. “Nosso objetivo é a proibição das feiras que saem de outras cidades e até mesmo de outros estados para retirarem as vendas do nosso comércio, como a Feira da Madrugada e a do Brás. Já o comércio informal precisa ser regularizado”, sintetizou.

Para o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Ipatinga, Cláudio Zambaldi, com as feiras, todo o comércio de Ipatinga é prejudicado, por não pagar impostos legais e, portanto, não gerar renda para o município, e também por promover uma concorrência lesiva aos comerciantes legalmente estabelecidos. Ainda, essa prática deixa de gerar emprego e a procedência e a legalidade dos produtos é contestável. “Reitero o posicionamento das entidades e lembro que precisamos unir forças para o desenvolvimento da nossa economia”, pontua Zambaldi.

O Projeto das Feiras Itinerantes Intermunicipais ganhou o apoio dos vereadores em recente reunião promovida pela Aciapi e CDL com o Legislativo. Dos 19 vereadores, 14 foram à reunião. A previsão é que o projeto seja votado no dia 20 de abril, data da próxima reunião ordinária na Câmara.